Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2014-02-26

Reuniões em Guimarães



Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes», que incluiu o deputado na Assembleia da República José Luís Ferreira e a deputada municipal Mariana Silva, reuniu com a Associação de Moradores dos Bairros Sociais de Guimarães tutelados pelo I.H.R.U.





Mais tarde realizou-se nova reunião com trabalhadores da fábrica de calçado «Campeão Português» de Guimarães.
Em discussão estiveram as condições laborais da empresa.

2014-02-25

Casino da Póvoa





Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes», que incluiu o deputado José Luís Ferreira, reuniu com o «Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte» e com a Comissão de Trabalhadores do «Casino da Póvoa».






Serviu esta reunião para discutir a atual situação do Casino da Póvoa de Varzim e as condições laborais do mesmo.

2014-02-22

Escola Eugénio de Andrade - Porto

PEV questiona governo sobre obras na Escola Eugénio de Andrade, na cidade do Porto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a necessidade de obras na Escola Básica e Secundária Eugénio de Andrade, no Porto, que, depois das últimas tempestades que assolaram o país, sofreu inúmeros danos.
PERGUNTA:

No passado dia 14 de fevereiro, sexta-feira, o vento forte e a chuva intensa fizeram-se sentir um pouco por toda a região norte do país. Na cidade do Porto foi notícia o facto de parte do telhado de um pavilhão da Escola Básica e Secundária Eugénio de Andrade ter sofrido danos e, inclusive, ter voado devido ao mau tempo. Situação que levou à suspensão das aulas por decisão da direção da escola.

A escola, do início dos anos oitenta, é constituída por vários pavilhões modulares com tetos originalmente em fibrocimento. Haverá tetos que entretanto já terão sido substituídos e outros são os originais com telhas fabricadas com fibras de amianto. Segundo diversos testemunhos, os problemas dos edifícios da escola são recorrentes, uma vez que, no passado, houve outras situações semelhantes e, inclusive, há pavilhões com graves infiltrações que têm acelerado o estado de degradação, assim é o caso do pavilhão onde se realizam as aulas de «Educação Física».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. De que material eram as telhas do teto afetado pelo mau tempo aqui descrito?
  2. Há quanto tempo havia sido colocado esse teto?
  3. Esta situação já foi reparada de forma definitiva? De que forma?
  4. Quantos pavilhões, ou qual a área, que ainda têm telhas de fibrocimento?
  5. Para quando está previsto a substituição das restantes telhas de fibrocimento?
  6. Existe algum espaço do complexo escolar onde se verifique infiltração pelas chuvas em dias de maior precipitação? Quais e em caso positivo que medidas estão previstas para evitar situações no futuro?
  7. Estão previstas obras de fundo nesta escola?
  8. Qual é a área disponível de recreio para os alunos em dias de chuva?

2014-02-21

Museu do Carro Elétrico da cidade do Porto

«Os Verdes» pedem esclarecimentos sobre o encerramento do Museu do Carro Elétrico da cidade do Porto
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o Museu do Carro Elétrico, no Porto, que se encontra encerrado desde Dezembro de 2012, com prejuízo para a cidade e também para a empresa gestora do espaço, a STCP.
PERGUNTA:

O Museu do Carro Elétrico da cidade do Porto constitui um importante testemunho da importância dos transportes públicos sobre carris desta cidade. Em junho de 2010, o arquiteto alemão Thomas Kroger venceu o concurso para a requalificação do museu com um projeto orçado em 8,6 milhões de euros. Presentemente o museu encontra-se encerrado desde dezembro de 2012, em prejuízo para a cidade e para todos aqueles que a visitam, mas particularmente lesivo para a própria empresa gestora deste espaço, a «Sociedade de Transportes Coletivos do Porto».


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Qual o valor calculado das receitas perdidas desde que o museu do Carro Elétrico encerrou, em dezembro de 2012, até ao presente?
  2. Qual o valor das verbas recebidas até ao momento referentes ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para as obras do museu?
  3. Neste momento o projeto existente para o museu do carro elétrico continua a ser exatamente o mesmo do arquiteto Thomas Kröger?
  4. Para quando está prevista a reabertura do museu?
  5. Quantos postos de trabalho estão previstos aquando da reabertura do museu?

2014-02-20

«Serviço de Verificação de Incapacidades» do Instituto da Segurança Social

PEV quer esclarecimentos sobre falta de condições do «Serviço de Verificação de Incapacidades» no Porto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de condições do «Serviço de Verificação de Incapacidades» do Instituto da Segurança Social, no Porto.
PERGUNTA:

Os utentes do distrito do Porto, quando são chamados para a denominada «junta médica», têm que se deslocar ao edifício de «Serviço de Verificação de Incapacidades» do Instituto da Segurança Social, na cidade do Porto. Local onde se realizam os exames médicos para avaliar o grau de incapacidade dos utentes seja devido a doença natural ou para verificação de acidente em trabalho e doença profissional. Sucede que o acesso a este edifício é muito difícil por parte dos utentes, tornando-se caótico em dias de maior chuva, vento e frio, uma vez que o percurso desde a estrada até à porta principal é efetuado sem a presença de qualquer proteção tal como uma cobertura.

As faltas de condições de acesso ao edifício são queixas comuns, quer por parte dos utentes, quer por parte dos seus acompanhantes que muitas vezes são bombeiros em serviço de transporte. Desde a rampa demasiado íngreme, irregular e estreita para a passagem de macas e cadeiras de rodas até às escadas sem um simples corrimão, o nível de desconforto só é ultrapassado pela insegurança aí presente, não permitindo sequer o acesso normal via ambulância.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Que motivos justificam o facto de ainda não se ter colocado uma cobertura no corredor de acesso e um corrimão para auxiliar os utentes minimizando, pelo menos, as dificuldades de percurso da íngreme ladeira?
  2. Estão previstas obras de melhoramento do acesso e do próprio edifício ou está prevista a mudança definitiva de instalações?
  3. Em caso afirmativo, para quando estão agendadas essas alterações?
  4. Quais os motivos que levam a Segurança Social a recusar a avaliação ao domicílio, no caso de utentes com mobilidade reduzida?
  5. Esta situação é apenas temporária ou corresponde a uma política prevista por parte da Segurança Social?
  6. Atualmente qual é a área geográfica abrangida pelo Serviço de Verificação de Incapacidade da Segurança Social do Porto?
  7. Qual é a atual capacidade deste serviço e quantos utentes recebe em média por mês? O limite de capacidade já foi atingido ou ultrapassado?
  8. Quantas queixas ou reclamações foram rececionadas nesta secção da Segurança Social desde janeiro de 2013?

2014-02-13

STCP

«Os Verdes» questionam Governo sobre problemas laborais na empresa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e os conflitos entre a administração e os trabalhadores que se prendem com o atropelo aos direitos fundamentais dos mesmos.
PERGUNTA:

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) é a empresa pública que gere a rede de autocarros e elétricos no concelho do Porto, assim como várias linhas em concelhos da Área Metropolitana do Porto.

Nos últimos tempos os conflitos entre a administração da empresa e os restantes trabalhadores têm aumentado de uma forma gradual. Segundo a Comissão de Trabalhadores, as razões que levam a estes conflitos estão relacionados com a obstaculização, por parte da administração, no direito à reunião, bem como na negação de direitos fundamentais do trabalhador. Acresce a esta situação uma intenção dolosa para com a própria empresa pública por parte da administração.

Por outro lado as preocupações por parte dos utentes da STCP recaem sobre a irregularidade e a periodicidade cada vez maior do serviço e o receio que a empresa esteja a ser preparada para uma eventual privatização.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Atualmente, em média, quantos serviços diários assegura a STCP?
  2. Quantos desses serviços são realizados por trabalhadores em horas extraordinárias?
  3. Qual o número de horas de trabalho extraordinário foram contabilizadas no transato ano de 2013?
  4. Qual é a taxa de cumprimento de serviço da STCP?
  5. Atualmente qual é o desconto praticado nas viagens dos trabalhadores da empresa? E no caso dos reformados e dos seus familiares diretos?
  6. Quantas vezes é que a «Autoridade para as Condições do Trabalho» (ACT) atuou desde o início do ano de 2013 na STCP? Quantas contraordenações foram levantadas à empresa e quais os motivos?
  7. É verdade que a administração da STCP, em meados de setembro de 2013, vendeu por ajuste direto e não por concurso público, viaturas a uma empresa privada?
  8. Quantas viaturas foram vendidas e qual a receita daí proveniente?
  9. Porquê esta opção e para quando a publicação dos resultados referentes a esta venda?
  10. Qual o número de viaturas vendidas e qual o valor total da receita resultante do concurso público de novembro de 2013?
  11. Está prevista a venda de mais viaturas no futuro próximo?

2014-02-12

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro

No dia em que se assinalam 7 anos sobre a ocorrência do primeiro e trágico acidente na Linha do Tua - o primeiro dos cinco que serviram de pretexto ao seu encerramento, encerramento que não pode ser desligado da construção da Barragem - a 12 de Fevereiro de 2007, o PEV apresenta no Porto uma iniciativa parlamentar sobre questões relacionadas com as consequências da construção deste empreendimento hidroelétrico, assim como o do Sabor, na Via Navegável do Douro (VND).

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.

Para «Os Verdes» a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.
A este propósito «Os Verdes» deram uma conferência de imprensa no Porto.

2014-02-11

Porto – encerramento de repartições de finanças

Governo não responde e «Os Verdes» insistem:
Encerramento de Repartições de Finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito do Porto.
PERGUNTA:

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 167/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito do Porto.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 167/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito do Porto?
  2. Em caso afirmativo quantas e quais?
  3. Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
  4. Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

2014-02-04

Afinal sempre são Dinheiros Públicos que pagam a reposição da segurança na navegabilidade do Douro!

EDP aniquilou a segurança na via navegável do Douro com a construção das Barragens de Foz Tua e Sabor
Dinheiros públicos pagam a reposição!


A inclusão das «Obras de correção do traçado geométrico e da segurança da navegabilidade do Douro entre Pinhão e Pocinho» (ponto 16), na lista dos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório do Grupo de Trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (GT IEVA) é a prova cabal de que o Governo se prepara para gastar dinheiros públicos para repor a segurança na navegabilidade do Douro que foi posta em causa pelas novas Barragens construídas pela EDP, nomeadamente a de Foz Tua, tal como «Os Verdes» sempre denunciaram.


Confrontados inúmeras vezes com esta questão pelos Verdes, tanto por via dos pareceres dados no quadro das consultas públicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Relatório de Conformidade (RECAPE) da Barragem de Foz Tua, como na Assembleia da República, ambos os Governos pautaram-se pela mesma atitude: a de proteger os interesses da EDP em detrimento do interesse público.

Os impactos da construção da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro foram deliberadamente omitidos pelo Governo PS-Sócrates, responsável pela construção do empreendimento hidroelétrico e continuaram escondidos e envoltos em mentiras com o Governo PSD/CDS.

Relembramos que em Julho de 2012, numa reunião com o PEV, o Diretor Delegado da Delegação Norte e Douro do Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM), Joaquim Gonçalves, assegurou que seria a EDP a suportar os custos desta intervenção, o que, tal como «Os Verdes» suspeitavam e agora se verifica, não vai acontecer.

Relembramos também que o impacto da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro era uma das questões colocadas pela UNESCO nas inspeções ocorridas, depois da queixa apresentada pelos Verdes a esta organização internacional, e que o Governo mentiu na resposta que enviou ao Centro do Património, no inicio do ano de 2013, na qual dava como executadas as obras para garantir a navegabilidade do Douro como executadas a 60% .

«Os Verdes» consideram que a inclusão desta intervenção nos 30 projetos prioritários é escandalosa porque faz suportar pelo Estado, no momento de austeridade sem par, os custos que deveriam ser suportados pela EDP - empresa que apresenta lucros na ordem dos Mil Milhões.
  
«Os Verdes» consideram ainda que o Governo, ao chamar a si esta obra, e ao considera-la prioritária, quando diz não ter dinheiro para resolver o problema do amianto nos edifícios públicos, problema que afeta a saúde dos portugueses, demonstra claramente a sua ordem de prioridades.

Ficam também claros o custos ruinosos para o orçamento público que a construção destas barragens representa e quanto estes ultrapassam, em muito, os números que têm vindo a ser assumidos pelos Governos PS/PSD-CDS.

Por outro lado, é ainda evidente que houve uma atitude premeditada, por parte dos sucessivos Governos, de proteção dos interesses da EDP omitindo, em fase essencial da Declaração de Impacto Ambiental e de RECAPE, os impactos sobre navegação do Douro, libertando assim intencionalmente a EDP das suas responsabilidades.

«Os Verdes» vão, na Assembleia da República, exigir ao Governo explicações sobre esta «prioridade» e ainda alertar novamente a UNESCO para a questão.


Edifícios Públicos com Amianto

«Os Verdes» exigem saber quanto custa inventariar edifícios públicos com amianto

PERGUNTA ao Governo através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e também do Ministério do Desenvolvimento Regional:

Considerando que a Lei nº 2/2001 que obriga o Governo, para além de outros aspetos, a proceder a uma inventariação dos edifícios públicos com amianto e a tornar pública a lista daí resultante;

 Considerando que o prazo estipulado, pela referida Lei, para essa inventariação é de 1 ano desde a sua entrada em vigor, o que significa que em Fevereiro de 2012 o levantamento de todos os edifícios públicos que contêm amianto deveria estar concluído (há, portanto, 2 anos atrás);

Considerando que este Governo, confrontado pelos Verdes na Assembleia da República com o não cumprimento da Lei, respondeu que a inventariação não era feita porque não havia dinheiro;

Considerando que esta resposta traduz uma profunda insensibilidade, na medida em que estamos a falar de casos que podem constituir verdadeiras ameaças à saúde pública, uma vez que o amianto é uma substância altamente perigosa, podendo resultar, da exposição prolongada ao amianto, casos de cancro e doenças respiratórias graves;

Considerando que, no passado dia 31 de janeiro, no debate quinzenal com o Primeiro-ministro,  «Os Verdes» voltaram a colocar a questão do incumprimento da Lei 2/2011 e o Sr Primeiro Ministro confirmou que as questões orçamentais têm sido obstáculo ao seu cumprimento;

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» solicita a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta escrita ao Governo, de modo a que o Gabinete do Sr. Primeiro Ministro, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Ministério do Desenvolvimento Regional me possam responder às seguintes questões: 

  1. Qual a verba necessária para se fazer o levantamento/inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto, ou seja para o cumprimento do artigo 3º, da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro?
  2. Como e quando é que o Governo chegou ao cálculo dessa verba?