Porto – encerramento de repartições de finanças

Governo não responde e «Os Verdes» insistem:
Encerramento de Repartições de Finanças

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma segunda pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o encerramento de repartições de finanças no distrito do Porto.

PERGUNTA:

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 167/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças no distrito do Porto.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 167/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito do Porto?
2. Em caso afirmativo quantas e quais?
3. Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4. Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?