Hospital de Braga

Falta de medicamentos para tratamento de doentes oncológicos é inaceitável

«Os Verdes» questionam Governo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a rutura de medicamentos, para tratamento de doentes oncológicos, que se verificou no Hospital de Braga, e que levou à interrupção do fornecimento da medicação a estes doentes.

PERGUNTA:

A gestão do Hospital de Braga resulta de uma parceria entre o grupo Mello-Saúde e o Estado português, sendo uma Parceria Público-Privada (PPP) que os últimos Governos têm vindo a sustentar. Foi tornada pública a rutura do stock de medicamentos para tratamento dos doentes oncológicos ao cuidado deste hospital. Apesar desta situação ser inaceitável e chocante, o facto é que já é quase tida, lá pelo hospital, com alguma normalidade, devido à sua regularidade.

Os doentes oncológicos ter-se-ão confrontado com falta de informação e deparado com a interrupção dos seus tratamentos, com graves prejuízos para a sua saúde, por não lhes ser fornecida a medicação nas datas adequadas, pondo em causa a sua cura ou, em última análise, a sua própria sobrevivência.

Entretanto o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou à comunicação social que, a confirmar-se a rutura de fornecimento da medicação, «tratasse de um caso grave e inaceitável». Ora, assim sendo, a classificação de gravidade e inaceitabilidade da situação deve gerar ações imediatas, por parte do Ministério, para repor ordem na questão denunciada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos doentes no total foram atingidos por esta rutura de medicamentos?
2. Qual a denominação dos fármacos em causa nesta falta de stock?
3. Foi ou não prestada a informação devida aos doentes atingidos? Se sim, quando e em que termos?
4. O que esteve na origem da rutura de stock dos medicamentos?
5. Quais foram os serviços afetados?
6. Que efeitos pode ter esta pausa forçada no tratamento dos doentes atingidos?
7. A escolha do medicamento em questão é feita de forma livre pelos médicos ou carece de aprovação última pela administração do hospital?
8. Aquando da rutura do fornecimento de medicamentos foi acionado algum mecanismo por forma a encaminhar os doentes para uma estrutura alternativa?
9. Tem este Ministério conhecimento de alguma situação similar no passado deste hospital?
10. No âmbito do acordo desta PPP, que mecanismos tem este Ministério à sua disposição para evitar a repetição desta situação? E que tipo de atuação tomará o Ministério para evitar a repetição deste tipo de situações? Que medidas, se as houve, é que já foram tomadas no último ano de 2012?
11. Está prevista alguma sanção, multa ou indemnização a aplicar à administração do hospital?
12. Tem este Ministério previsto algum plano que dê uma resposta imediata e alternativa aos doentes nesta ou em situações similares, nomeadamente dentro do Serviço Nacional de Saúde?
13. Se sim, qual? Se não, e tendo em conta que esta é uma situação dramática, por que razão não tem?
14. Qual o custo médio semanal dos tratamentos a doentes oncológicos em ambulatório no Serviço Nacional de Saúde?