O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o despedimento coletivo na empresa de «Fehst Componentes Lda», Braga.
PERGUNTA:
A «Fehst Componentes Lda» é uma empresa localizada na cidade de Braga que se dedica ao fabrico de componentes para automóveis, sobretudo peças de metal e plástico.
No último dia 14 de fevereiro os trabalhadores da Fehst concentraram-se à porta da mesma manifestando o seu repúdio pelo despedimento coletivo de 40 trabalhadores decidido pela gerência desta empresa em dezembro de 2012, reclamando que esta é uma decisão infundamentada e injusta e apelando para que as decisões sobre o futuro da empresa, na eventualidade de surgirem problemas, passem pelo diálogo entre a gerência e os representantes dos trabalhadores, uma vez que, segundo os trabalhadores, os responsáveis da empresa têm-se recusado sistemática e sucessivamente a prestar informações aos representantes dos trabalhadores, nomeadamente à Comissão de Trabalhadores, escondendo a situação da empresa e o seu desempenho.
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| Imagem de «Correio do Minho» |
Por sua vez, o «Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte», SITE-Norte, que apoia estes trabalhadores na defesa dos seus direitos e procurando evitar ainda mais o agravamento do insustentável desemprego da região, reclama que os argumentos avançados pelos responsáveis da empresa não são válidos baseando-se em premissas e hipóteses que não justificam de forma alguma o despedimento coletivo.
De facto, segundo dados fornecidos pelo SITE-Norte, no ano de 2011 a Fehst teve um lucro superior a 4,7 milhões euros e um volume de negócios de mais de 15 milhões de euros. Tudo indicando que esse valor seja ultrapassado nas contas de 2012. O mesmo sindicato adianta ainda com a informação de que em 2012 aumentou o número de horas de prestação de trabalho extraordinário, sendo que a empresa tem aumentado o lucro à custa da redução do seu número de trabalhadores efetivos. De resto o preço da mão-de-obra portuguesa parece ser um fator de importante destaque para a Fehst, tal como se pode ler no seu site oficial, embora apenas e só na língua inglesa, pelo que passamos a transcrever em tradução livre: «Apesar de termos uma mão-de-obra altamente qualificada e motivada, os nossos salários continuam a ser competitivos comparativamente com outros países da UE».
Recentemente o diretor de recursos humanos terá reconhecido a boa situação financeira da empresa, com sólidas perspetivas de futuro e inclusive a aquisição de novo equipamento e encomendas para 2014 e 2016.
Assim, consta-se que apesar dos motivos económicos e financeiros serem invocados, à baila de que com esta argumentação tudo se justifica, os mesmos não são fundamentados e carecem de explicação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento da situação acima descrita? Como está a acompanhar este processo de despedimento coletivo? Considera este Governo que a empresa tem base legítima para avançar com este processo de despedimento?
2 - Como antevê este ministério o futuro desta empresa na economia nacional, sendo que os gestores da mesma se propõem a despedir um terço dos seus trabalhadores efetivos?
3 - Que apoios, com fundos comunitários ou nacionais, foram atribuídos, desde 2010, a esta empresa e em que condições?
4 - Atualmente reconhece este governo os mesmos atributos a esta empresa, que reconheceu o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) aquando a atribuição, em janeiro deste ano, do prémio «PME Excelência de 2012»?
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