Abate de Árvores Centenárias em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, quer através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, quer através Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 6 de Setembro, na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul, a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de diversas árvores centenárias.

Considerando o vigor que apresentavam, estas árvores centenárias, encontravam-se aparentemente de boa saúde, motivo pelo qual, muitos aguiarenses não encontram motivos para este abate e não o compreendem, o que gerou até alguma indignação.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento do abate destas árvores centenárias?
2. Algum organismo do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, deu parecer sobre este abate?
3. Em caso afirmativo, em que sentido foi esse parecer?

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
2. Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?

125 anos da Linha do Tua

27 de Setembro de 1887/2012

«Os Verdes» comemoram 125 anos da Linha do Tua com Porto de Honra à porta do Ministério da Economia

O Partido Ecologista «Os Verdes» desafia o Ministro da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes para se juntarem a «Os Verdes» e a outros amigos da Linha do Tua, no Porto de Honra que amanhã oferecem, junto ao Ministério que tutelam, como singela homenagem pelos 125 anos da Linha do Tua. Homenagem aos decisores políticos, projetistas e operários que contribuíram, no Séc. XIX, para a realização desta notável obra de engenharia portuguesa. Esta será também uma oportunidade, neste dia que também é o Dia Mundial do Turismo, para os responsáveis do Governo pela tutela dos transportes e da economia conhecerem a Linha do Tua e alguns dados históricos relativos à mesma, através da exposição de fotografias que estará patente na rua no Porto de Honra e as suas potencialidades turísticas.

Este Porto de Honra pretende também prestar homenagem a todos os que perderam a vida na sequência dos estranhos acidentes ocorridos em 2007 e 2008, vítimas da incúria a que a Linha foi votada e de interesses alheios ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento da região. Homenagem ainda aos trabalhadores ferroviários que durante mais de 100 anos contribuíram com o seu trabalho para dar vida a esta Linha e também às populações do Vale do Tua que tanto apreço têm demonstrado pela sua Linha e que se encontram agora afetadas na sua mobilidade.

Incêndios, Eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do «ano político»

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais «lembranças de férias», que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretenderam que na abertura do «ano político» as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para «Os Verdes» estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, «Os Verdes» deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de «imunidade» contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro);
• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

«Os Verdes» desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

«Os Verdes» abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.

Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

«Os Verdes» questionam o Governo sobre o Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

PERGUNTA:

Em 1987, foi criado um Centro de Recuperação do Lobo Ibérico (CRLI), no Gradil, concelho de Mafra, com o objetivo de providenciar um ambiente, em cativeiro, adequado para lobos que não pudessem viver em liberdade.

A 20 de Julho de 1988 foi aprovada a Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, Proteção do Lobo Ibérico, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

Atualmente existem apenas cerca de 300 lobos em Portugal, principalmente devido à fragilização dos ecossistemas como consequência da atividade do homem, nomeadamente devido às grandes obras públicas, como por exemplo o Plano Nacional de Barragens, autoestradas, entre outros, mas também devido aos mitos e ao quase completo desconhecimento das suas verdadeiras características e etologia, mas também por ser o lobo um predador de topo, causando em certas circunstâncias prejuízos àqueles que vivem da criação de gado.

Considerando que vinte e cinco anos passados desde a abertura deste Centro de Recuperação, instalado em 17 hectares, por onde já passaram dezenas de animais e onde se reproduziram, dando origem a novos lobos, corre agora o risco de fechar, por falta de verbas, para comprar o terreno ao atual proprietário. Relembramos que, caso este Centro não existisse, alguns destes lobos teriam sido abatidos, acelerando ainda mais o processo de extinção.

Por fim, segundo o Artº 2 da Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, «O lobo ibérico é uma espécie protegida, ficando proibido o seu abate ou captura em todo o território nacional, em qualquer época do ano (…)».

Solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Que medidas irá tomar esse Ministério para salvaguardar o único Centro de Recuperação do Lobo Ibérico existente em Portugal?

2. Caso este centro não consiga suportar o valor pedido pelo atual proprietário, que medidas tomará o Ministério para encontrar uma possível nova localização, que tenha as mesmas ou melhores condições que o atual CRLI?