Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2012-03-29

Apoios Alimentares Escolares

Projeto de Lei de «Os Verdes» para fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares

Discute-se hoje, dia 29 de Março, na Assembleia da República o Projeto de Lei que prevê a inclusão do pequeno-almoço no âmbito dos apoios alimentares escolares. O que o PEV propõe com esta iniciativa legislativa é que esta refeição seja distribuída gratuitamente, mediante inscrição/declaração do encarregado de educação para acesso ao pequeno-almoço escolar do seu educando. Uma medida que «Os Verdes» consideram importante, num momento em que se verifica um número crescente de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias.

2012-03-24

Viaduto em Vila Pouca de Aguiar na A24


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as obras no viaduto da A24, em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 4 de Janeiro, este Grupo Parlamentar dirigiu uma Pergunta ao Governo (Pergunta 1475/XII/1ª) relativamente ao viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar. Uma das questões levantadas na referida pergunta tinha a ver com as medidas tomadas, com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar acidentes mortais como aqueles que já se verificaram nesse viaduto.

Na resposta, datada de 7 de Fevereiro, o Ministério da Economia, vem dizer que “estão a ser estudadas medidas adicionais às barreiras ou guarda corpos” do viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo.

Recorde-se que, desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser noticia pelos piores motivos, uma vez que tem sido palco de casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projetar para um verdadeiro abismo.

Neste contexto e face à resposta dada pelo ministério da Economia, importa saber para quando a conclusão desses estudos e se há alguma previsão do Governo relativamente ao início das obras no terreno.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Para quando esta prevista a conclusão dos estudos relativos às medidas adicionais às barreiras ou “guarda corpos” no viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar?
  2. O Governo tem alguma previsão relativamente ao início da intervenção no “terreno”?
  3. Em caso afirmativo, para quando o inicio das obras no viaduto?


2012-03-23

Taxas municipais ilegais em Stª Maria da Feira


«Os Verdes» enviam queixa ao Provedor de Justiça sobre Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

«Os Verdes» enviaram ao Provedor de Justiça uma queixa contra a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e também contra a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, pela aprovação de taxas municipais ilegais relativas a queixas ou denúncias ambientais ou urbanísticas, no âmbito da publicação do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Este Regulamento estipula que os cidadãos que queiram fazer uma queixa ou denúncia de índole urbanística ou ambiental, tenham que pagar uma verba, definida no mesmo Regulamento, o que contraria, de forma flagrante, o Princípio da Gratuitidade, segundo o qual o procedimento administrativo é gratuito. O caso torna-se ainda mais grave nas situações em que o cidadão recorra ao balcão dos serviços camarários, pois o valor a pagar é agravado quase para o dobro, contrariando, desta feita, o Princípio da Igualdade do Código Administrativo, também explanado na Constituição da República Portuguesa.

Ora, «Os Verdes» consideram que esta atitude levará, por certo, a um prejuízo do interesse público, visto que os cidadãos são desincentivados de cumprirem o dever cívico e de cidadania de denunciar atentados urbanísticos ou ambientais. Pretendem, por isso, que a situação seja corrigida quanto antes e que o Provedor da Justiça dirija aos órgãos autárquicos as devidas recomendações no sentido da alteração do Regulamento em causa.

2012-03-16

Foz Tua


O Partido Ecologista «Os Verdes» está solidário com o acampamento que se está a realizar, promovido por jovens ecologistas, em Foz Tua, contra a barragem de Foz Tua, contra a destruição irreparável do Vale do Tua e da histórica e emblemática Linha Ferroviária do Tua e ainda contra os impactos muito negativos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, caso a Barragem se venha a concretizar.

«Os Verdes» não podem deixar ainda de relembrar que, para além destes impactos mais visíveis, esta Barragem contribuirá para a degradação da qualidade da água, tão importante nesta região, para a erosão das encostas e para o roubo de inertes à orla costeira, e ainda para um empobrecimento significativo da biodiversidade. Isto para além dos impactos socioeconómicos negativos que esta Barragem irá trazer ao isolar ainda mais os concelhos do Vale do Tua do resto do país, cortando definitivamente a sua ligação à rede ferroviária nacional.

2012-03-14

Rios portugueses em águas perturbadas


Neste Dia Internacional pelos Rios, o Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, «Os Verdes» não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, «Os Verdes» não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais «Os Verdes» se opõem e contra as quais se baterão.


Veja Aqui:

2012-03-10

Variante à EN 326 - Feira/Mansores


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a construção da variante à EN 326, Feira/Mansores, cuja construção está interrompida desde 2006.

PERGUNTA:

A construção da variante à estrada nacional 326, Feira/Mansores (Arouca) está interrompida desde 8 de Maio de 2006, data em que ficou concluído um troço de cerca de 10 Km, entre Arouca e Mansores, e que foi em parte custeada pelo fundo de coesão do III Quadro Comunitário de Apoio.

A conclusão desta via estruturante, ligando Arouca à autoestrada, a A32, é de grande importância para as populações, para o tecido empresarial e é um fator de promoção de coesão territorial e social de uma região metropolitana com 1,6 milhões de habitantes.

A necessidade da finalização desta obra é consensual entre todas as forças políticas locais, o Sr. Primeiro-Ministro, em Setembro de 2010, na visita à feira das colheitas do concelho de Arouca afirmou e sublinhou a importância da continuação desta infraestrutura e em múltiplas jornadas partidárias, o atual Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, prometeu o seu apoio ao que disse ser uma justa reivindicação dos Arouquenses.

A reforçar esta necessidade junta-se a Junta Metropolitana do Porto que reivindica a conclusão desta estrada e é o seu único pedido em rede viária nos seus 16 Municípios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  • Vai o Governo concluir a variante à EN 326 Feira / Mansores (Arouca)?
  • Em caso afirmativo para quando o inicio das obras?

2012-03-08

É necessária mais fiscalização em prol da igualdade entre homens e mulheres no trabalho!


«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que reclama maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Foi com o objetivo de se criarem os necessários mecanismos de fiscalização e inspeção que promovam uma ação segura em prol da não discriminação que o PEV entregou no Parlamento esta iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma campanha nacional para o esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos no mundo laboral. «Os Verdes» querem ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho elabore e concretize um plano de ações inspetivas para detetar e combater situações de discriminação de género no mundo do trabalho. Para isso, o PEV recomenda também que a ACT seja dotada dos meios humanos necessários para a concretização do referido plano de ações. Por fim, o PEV recomenda que a ACT realize um relatório conclusivo sobre os resultados das ações tomadas e o envie à Assembleia da República.