Resíduos Hospitalares em Boticas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a deposição de lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves) num aterro sanitário do Concelho de Boticas, o que indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte deste Hospital, com graves implicações para o ambiente e saúde pública.

PERGUNTA: 

Os resíduos hospitalares podem provocar doenças e alterações na saúde de indivíduos ou grupos populacionais e causar danos no ambiente. Estes resíduos podem conter agentes infeciosos, materiais evasivos, citostáticos, fármacos e químicos perigosos ou tóxicos, entre outros. Ao nível do ambiente, estes lixos podem ter um impacto muito negativo e que podemos dar como exemplo a contaminação do biota animal e vegetal, contaminação das águas, do solo, do ar, emissão de gases e partículas que contribuem para o aquecimento global, propagação de vetores de doença, entre outros. Os lixos hospitalares estão divididos em quatro grupos, sendo que os grupos I e II podem ser considerados lixos normais (sólidos urbanos) e os dos grupos III e IV são considerados perigosos.

 Segundo fatos vindos a público, algum do lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospital de Chaves) tem vindo a ser depositado num aterro sanitário no Concelho de Boticas. Este facto, e segundo algumas fontes, é prática continuada há pelo menos cinco meses e alguns dos lixos, encontrados no aterro da Resinorte em Boticas, são considerados do grupo III e IV (perigosos) e, portanto, estamos perante uma situação de extrema gravidade para a saúde pública e para o ambiente. Esta situação indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte do Hospital de Chaves.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas preventivas já foram tomadas relativamente ao pessoal que esteve em contato com estes resíduos perigosos e ao meio ambiente onde foram depositados?

2 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?

3 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?

Tua e Alto Douro Vinhateiro em debate no Comité do Património Mundial

Está a decorrer a 36ª sessão do Comité do Património Mundial em São Petersburgo, Rússia, onde será debatido a questão do Alto Douro Vinhateiro.

O Partido Ecologista «Os Verdes» enviou um documento à UNESCO que visa ser um contributo para o debate relativo ao Alto Douro Vinhateiro e à Barragem de Foz Tua.

Este documento, que se assume como um contraditório aos argumentos do Governo que defende que a Barragem é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro, rebate, ponto a ponto, estes argumentos. Visa ainda dar informações atualizadas às organizações consultivas e à UNESCO para o debate que decorrerá com os representantes do Estado português.

A sessão pode ser seguida em direto no site da UNESCO em:
http://whc36-russia2012.ru

Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

Por iniciativa de «Os Verdes» Ministra do Ambiente responde sobre a Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

No dia Mundial do Ambiente «Os Verdes» iniciaram a sua intervenção na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Ministra do Ambiente na Comissão, considerando que a Barragem de Foz Tua representa um grave crime ambiental e patrimonial.

As respostas dadas pela Ministra do Ambiente a «Os Verdes», em relação à proposta de deliberação que a UNESCO vai discutir, no fim deste mês, relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e à Barragem de Foz Tua, evidenciam que o Governo continua a enfiar a cabeça na areia como a avestruz no que diz respeito ao conteúdo e às consequências desta possível deliberação que pede, taxativamente, a paragem das obras da Barragem.

Ficou ainda claro que esta matéria é, para o Governo, uma batata quente que nenhum Ministério quer assumir. Nesta reunião parlamentar, a Ministra tentou, de uma forma pouco corajosa, diluir as suas responsabilidades com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Ministério da Economia. Há já algum tempo, o Secretário de Estado da Cultura, em reposta dada a um requerimento de «Os Verdes» passou a bola para o Ministério do Ambiente, tal como aliás também fez o Ministério da Economia em sede de Comissão, enviando para o Ambiente a responsabilidade da decisão final. Resta agora a «Os Verdes» aguardar para saber para quem é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chuta a bola, caso a deliberação da UNESCO seja aprovada, e quem tomará a decisão de dar ou não execução à proposta de deliberação.

Mas mais grave que todo este «jogo do empurra», é o facto de a Ministra, um ano após o resultado eleitoral que levou à constituição do novo Governo PSD/CDS, continuar a escusar-se com as decisões já tomadas pelo anterior Governo sobre esta matéria quando, noutras matérias, tal como o TGV ou os subsídios de natal e de férias, soube interromper o contrato. O que prova que, tal como a Deputada ecologista referiu, o que está em causa é a vontade política, vontade que, tudo parece indicar, continua orientada no sentido de proteger os interesses da EDP.

Tal como o Governo anterior, também este continua a subavaliar os impactos da Barragem e das suas infraestruturas sobre os valores que levaram à classificação do ADV e, tal como o Governo anterior, a Ministra do Ambiente vê méritos na dita Barragem enquanto parece não vislumbrar os danos conhecidos e as consequências expectáveis dos mesmos, nomeadamente as ameaças que representa para a manutenção da classificação do ADV, ameaças estas que estão claramente expressas no relatório do Centro do Património Mundial da UNESCO que serve de sustentação à proposta de deliberação do Comité Mundial do Património.

Questionada ainda pela Deputada de «Os Verdes», Heloísa Apolónia, sobre o custo total previsível do empreendimento, tendo em conta as alterações ao projeto inicial (projeto de Souto Moura, enterramento das linhas de alta tensão, navegabilidade do Douro) e também sobre o seu impacto para o bolso do cidadão, a Ministra remeteu-se ao silêncio, desviando sempre a conversa para os valores da indemnização que o Estado teria de pagar à EDP em caso de paragem das obras. Valores que «Os Verdes» consideram mínimos comparados com o custo total das obras ou com os valores que vão ser utilizados para a recapitalização da banca.

«Os Verdes» anunciaram que vão entregar de imediato um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda a paragem imediata das obras da construção da Barragem de Foz Tua, indo ao encontro das preocupações da UNESCO.

Sobre as declarações de Vítor Gaspar

O ritmo das palavras de Vítor Gaspar pode contribuir para embalar o país mas o seu conteúdo não contribui para dinamizar a economia!

Ficou claro desta conferência de imprensa que o Governo não tira as consequentes lições dos erros que tem cometido, nomeadamente ao nível das previsões que tem feito, tanto a nível da macroeconomia como a nível dos impactos que a recessão que o país atravessa tem sobre o desemprego, que não para de aumentar, e sobre as contas públicas do país, com uma baixa óbvia de receitas.

Ficou também claro desta conferência que o Governo persiste teimosamente em não inverter a direção que arrasta Portugal para os trilhos da Grécia. Mais grave ainda é que nesta conferência de imprensa, onde foi anunciada a recapitalização da banca, nomeadamente da CGD, BCP e BPI, ficou logo clarificada que essa recapitalização deverá ser orientada para as empresas «mais rentáveis», em detrimento das empresas «sem viabilidade». Traduzindo para linguagem comum, o Ministro disse que a banca fechará a sua porta, nomeadamente a banca pública, a qualquer apoio e ajuda às empresas em dificuldade para canalizar os seus dinheiros e favores para os poucos sectores que não sentem a crise. Ficam assim de fora as pequenas e médias empresas familiares, que contribuem para o emprego e para a dinamização do país e que diariamente se vêm obrigadas a encerrar portas.

O Governo não conseguiu, nesta conferência de imprensa, negar que o desemprego vai aumentar. No entanto, não foi anunciada uma única medida para inverter esta situação.

Para Vítor Gaspar e o Governo PSD/CDS, este discurso gravado há muito e constantemente repetido funciona como uma crença cega na qual nem os fatos comprovados levam a questionar as receitas seguidas. Nesta conferência, o Ministro resumiu-se, mais uma vez, a anunciar mais austeridade, a paralisação total do investimento público, a aniquilação do sector público e prossecução de reformas estruturais, leia-se eliminação dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do estado. Tudo isto apresentado como boias de salvação de um futuro sempre mais longínquo.

Esta conferência de imprensa vem agravar as preocupações de «Os Verdes» em relação ao caminho que o país está a seguir e às consequências deste caminho para a vida dos trabalhadores e famílias portuguesas e para a economia e soberania nacional. «Os Verdes» reafirmam, mais uma vez, que é fundamental e urgente inverter esta direção e que isso passa obrigatoriamente e urgentemente pela renegociação da dívida.