Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2012-04-15

Conclusões do Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:

1. Tratado Orçamental

O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta dos Verdes no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.
«Os Verdes» recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.

2. Políticas Sociais

A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.

O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.

Relativamente à Educação, «Os Verdes» condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.

3. Alterações à Legislação Laboral

As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego.

Com estas alterações, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.
Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, «Os Verdes» saúdam e envolver-se-ão nas ações do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.

4. Política de ambiente

O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.

«Os Verdes» repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.
O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação de actividades e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.

5. Questões regionais

Nas questões regionais, «Os Verdes» destacam o seguinte:
A classificação pela UNESCO, do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade, a par da designação da Cidade como Capital Europeia da Cultura 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projetar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de «Os Verdes», por criar uma maior e melhor ligação de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal «Os Verdes» consideram fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:
Criar uma ligação ferroviária direta entre Guimarães e Braga; melhorar a ligação ferroviária com Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. «Os Verdes» defendem a criação de uma rota ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); melhorar a ligação à Linha do Norte.

6. XII Congresso do Partido Ecologista «Os Verdes»

Sob o lema, «Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança», o Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.

2012-04-10

Esclerose Múltipla


«Os Verdes» questionam Governo sobre doentes com Esclerose Múltipla

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os doentes com Esclerose Múltipla e a restrição na prescrição de fármacos, imposta pelo Hospital de Braga.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu, no passado dia 13 de Março, com representantes das Associações de Esclerose Múltipla em Portugal. Das preocupações transmitidas por estas Associações realçamos a tomada de decisão do Hospital de Braga de prescrever aos novos doentes um único medicamento, mesmo que não seja o mais apropriado.

Isto quando é do conhecimento médico e científico que doentes com os mesmos sintomas reagem de forma diferente ao mesmo medicamento, que os medicamentos existentes, embora alguns tenham o mesmo interferon, mas com componentes químicos diferentes, as reações são diferentes de doente para doente e que na maioria dos casos é necessário prescrever vários fármacos até encontrar o que melhor se adequa ao doente. Esta situação está, assim, a criar doentes de primeira e de segunda e é um fator de discriminação entre doentes.

Sendo estes fármacos caros, não variando muito o preço entre eles, só compreendemos a atitude do Hospital de Braga numa lógica economicista de curto prazo, mas que no futuro poderá sair caro, caso os doentes necessitem de internamentos evitáveis, percas de dias de trabalho e consequente quebra nas comparticipações para os cofres da segurança social e impostos, a perca de qualidade de vida do doente, etc. Lembramos, ainda, a posição da APIFARMA que confirma a existência de «listas restritivas» de medicamentos por parte de alguns hospitais do norte do país, afirmando o seu Presidente a preocupação pelos riscos de serem criadas «algumas iniquidades em termos de tratamento de doentes, pelo fato de certas instituições poderem vir a restringir alguns esquemas terapêuticos nacionais».

 As instituições não se podem sobrepor às orientações dos organismos nacionais (Direção-Geral de Saúde e Infarmed).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Tem o Governo conhecimento desta situação de discriminação entre doentes do Hospital de Braga?
  2. Que medidas pondera o Governo tomar para inverter esta situação?
  3. Podemos estar em risco destas situações se propagarem a outras Administrações Hospitalares?
  4. Em que estudos se baseia o Hospital de Braga para restringir a um fármaco a prescrição aos novos doentes?

2012-04-09

Recuperação do Rio Tinto


«Os Verdes» querem esclarecimentos sobre recuperação do Rio Tinto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de recuperação do Rio Tinto, o rio mais poluído dos afluentes do Douro e um dos mais poluídos da região Norte.

PERGUNTA:

fonte: http://moveriotinto.no.sapo.pt
O Rio Tinto nasce em Valongo e desagua no Douro, passando por Gondomar e pelo Porto. Ao longo dos anos o Partido Ecologista «Os Verdes» e outras organizações têm denunciado os problemas de poluição, de gestão do ordenamento (construções em leito de cheia, desvios do curso do rio, encanamento do rio, etc.) que levaram a que seja neste momento o rio mais poluído dos afluentes do Douro, competindo com o rio Leça pelo 1º lugar do rio mais poluído da região norte.

Os focos de poluição estão há muito identificados, ligações ilegais de habitações ao rio, a ETAR de Rio Tinto que usa o rio para efetuar descargas de material poluente em virtude do seu deficiente funcionamento, a pressão urbana e industrial. O Rio Tinto perdeu grande parte da sua biodiversidade, não só pelos elevados índices de poluição mas também por as suas margens serem hoje de betão e consequentemente ter perdido as condições naturais ao desenvolvimento das espécies.

Não podemos esquecer o desastre de há dois anos em que as águas do Rio Tinto galgaram as margens, em virtude das pressões a que estão sujeitas e acima referenciadas, e que causaram enormes prejuízos.

Fotografia retirada de http://moveriotinto.no.sapo.pt
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  • Tem o Governo, a curto ou médio prazo, algum plano para recuperar o Rio Tinto?
  • Quanto tempo mais vão ter de esperar as populações para poderem usufruir do seu rio na forma natural?

2012-04-05


«Os Verdes» querem maior liberdade de escolha dos consumidores e incentivo à produção nacional e local

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o direito de consumir local e visa garantir a presença de produtos portugueses e regionais em todas as superfícies comerciais, garantindo simultaneamente a defesa da agricultura portuguesa e dos seus produtos, garantindo-lhes escoamento, e o direito do consumidor de escolher produtos de melhor qualidade e maior diversidade

Nesta iniciativa legislativa, «Os Verdes» propõem que as grandes superfícies comerciais, com venda de produtos alimentares, atribuam aos consumidores o direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais, através da disponibilização desses géneros alimentícios no seu mercado, ajudando a fomentar a atividade agrícola e contribuindo ainda para, ao dar prioridade à produção local, a redução de gases com efeito de estufa, evitando, desta forma, o transporte em larga escala deste tipo de produtos.

A proposta do PEV é discutida no Parlamento num momento em que termina a primeira fase da campanha nacional de «Os Verdes» designada «À mesa com a produção portuguesa» e que desde Outubro do ano passado percorreu o país em defesa da agricultura portuguesa e da produção alimentar nacional, sensibilizando para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, numa altura de crise e de défice.
 Este Projeto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República hoje, dia 5 de Abril.

2012-04-02

Desemprego


«Os Verdes» manifestam a sua mais profunda preocupação pela forma como o desemprego galopa em Portugal, segundo novos dados do Eurostat. 15% é uma meta demasiado alta para que nada seja feito para contrariar urgentemente esta tendência. 


E não basta o Primeiro Ministro afirmar na Assembleia da República que «infelizmente» o desemprego vai crescer, como se assistisse impávido e sereno a essa realidade, conformado com a mesma. O que INFELIZMENTE acontece é que temos um Governo que cria políticas de liquidação de emprego. Como a deputada Heloísa Apolónia afirmou no último debate quinzenal, entre os docentes o Governo prepara-se para pôr na rua mais 10.000.

Portugal deve rejeitar estes conformismos e entender como primeira frente de batalha o combate ao crescimento do desemprego, com dinamização da atividade produtiva e com políticas públicas geradoras de emprego.