Viaduto em Vila Pouca de Aguiar na A24

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as obras no viaduto da A24, em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 4 de Janeiro, este Grupo Parlamentar dirigiu uma Pergunta ao Governo (Pergunta 1475/XII/1ª) relativamente ao viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar. Uma das questões levantadas na referida pergunta tinha a ver com as medidas tomadas, com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar acidentes mortais como aqueles que já se verificaram nesse viaduto.

Na resposta, datada de 7 de Fevereiro, o Ministério da Economia, vem dizer que “estão a ser estudadas medidas adicionais às barreiras ou guarda corpos” do viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo.

Recorde-se que, desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser noticia pelos piores motivos, uma vez que tem sido palco de casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projetar para um verdadeiro abismo.

Neste contexto e face à resposta dada pelo ministério da Economia, importa saber para quando a conclusão desses estudos e se há alguma previsão do Governo relativamente ao início das obras no terreno.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando esta prevista a conclusão dos estudos relativos às medidas adicionais às barreiras ou “guarda corpos” no viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar?
2. O Governo tem alguma previsão relativamente ao início da intervenção no “terreno”?
3. Em caso afirmativo, para quando o inicio das obras no viaduto?

[Ver também: Pergunta 1475/XII/1ª]