Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2012-10-25

Milho Transgénico


«Os Verdes» querem suspensão da comercialização do milho transgénico NK 603 – Projeto de Resolução em discussão no Parlamento

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.

Foi tornado público um estudo sobre o milho NK 603 e o herbicida Roundup, ambos concebidos pela multinacional agroalimentar MONSANTO, que apresenta conclusões absolutamente assustadoras sobre os seus efeitos na saúde de uma comunidade de roedores: quanto maior o consumo deste milho na dieta alimentar dos ratos, maior era a taxa de mortalidade, determinando, assim, a relação direta causa/efeito.
 
Atualmente, o milho transgénico NK 603 ainda não é produzido na União Europeia mas a sua comercialização encontra-se autorizada desde Julho de 2004, sendo utilizado, no espaço europeu, para alimentação animal e também para alimentação humana.

Face às conclusões do estudo acima referido e perante o risco que representa este milho transgénico, «Os Verdes» consideram urgente respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e recomendam, nesta iniciativa legislativa, que seja acionada a cláusula de salvaguarda e se suspenda, de imediato, a comercialização do milho NK 603 em Portugal.

2012-10-23

Taxa do IVA na restauração em 13%


O Projeto de Lei de «Os Verdes» que prevê a reposição da taxa do IVA na restauração em 13% vai ser discutido na Assembleia da República.

Por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho. Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar «Os Verdes» a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos: encerramentos e falências de estabelecimentos do setor da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e, portanto, milhares de novos desempregados.

Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%, e foi com esse objetivo que o PEV entregou a iniciativa legislativa em causa, um Projeto que será discutido no Parlamento no próximo dia 24 de Outubro.

2012-10-22

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de «Os Verdes» nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.


1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.
Desenho de Quino
O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como «Os Verdes» o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.


2º  – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 


3º - «Os Verdes» reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 «Os Verdes» exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. 
«Os Verdes» comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores de das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. «Os Verdes» decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.


«Os Verdes» vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

2012-10-21

Extinção de turma em escola de Valença


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a extinção de uma turma do 1º ano do ensino básico na Escola Básica Integrada de Arão, em Valença.

PERGUNTA:
Imagem retirada de «Valença Tui info»
Os dezassete alunos do primeiro ano da Escola Básica Integrada de Arão, que pertence ao Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, viram no início do ano letivo a sua turma ser extinta e foram distribuídos pelas turmas do segundo e terceiro ano.

Esta situação pedagogicamente questionável tem levado a que pais e encarregados de educação se manifestem para que seja encontrada uma solução mas têm encontrado no seu interlocutor, a Direção do Agrupamento, um parceiro intransigente.

Dado que a escola tem uma sala de aulas fechada, existem milhares de professores no desemprego e como estes alunos devem ter o direito a um ensino com qualidade, julgamos estarem reunidas as condições para a contratação de um professor e o início das aulas da turma do primeiro ano. O desespero de alguns pais já leva a que equacionem matricular os seus educandos no país vizinho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
  2. Vai o Governo intervir para que seja encontrada uma solução adequada para estes dezassete alunos?
  3. Que argumentos invoca a Direção do Agrupamento para manter a situação atual?

2012-10-11

Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro


O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o envio urgente do relatório da Missão da UNESCO realizada ao Alto Douro Vinhateiro em Agosto deste ano.

Requerimento:
Segundo informação divulgada pela agência Lusa e também no Blogue do Embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, o Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) realizada no passado mês de Agosto, para avaliar dos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a área classificada, já foi entregue às entidades portuguesas.

Considerando que este assunto tem sido acompanhado de perto por esta Assembleia, nomeadamente por via das iniciativas de «Os Verdes», e que é do maior interesse para a região e para o país;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa facultar, com a maior urgência, o Relatório da Missão da UNESCO realizada em Agosto 2012, ao Alto Douro Vinhateiro. Solicito ainda, que me seja enviada, logo que elaborada, a resposta do Governo ao referido Relatório.

2012-10-10

Alto Douro Vinhateiro / Barragem do Tua


Relativamente à notícia veiculada pela LUSA que refere que o relatório da Missão da UNESCO/ICOMOS já estará em Portugal e que este conclui que a Barragem do Tua é compatível com o Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial, «Os Verdes» afirmam o seguinte:
  • Se o relatório está cá, o Governo tem a obrigação de o tornar imediatamente público e, como tal, «Os Verdes» vão entregar um requerimento parlamentar a solicitar a sua entrega.
  • «Os Verdes» pretendem aguardar pelo acesso ao conteúdo do relatório para se pronunciarem sobre o mesmo.
  • Caso se venha a verificar que a conclusão do relatório corresponde à notícia agora veiculada, «Os Verdes» consideram que estaremos perante uma verdadeira perda patrimonial porque, tal como sempre disseram, a Barragem do Tua é uma ferida aberta no ADV que abrirá um precedente, atrás do qual virão outras feridas que destruirão as características do ADV e levarão à perda do título de Património Mundial, senão no imediato, num futuro próximo.

No entanto, «Os Verdes» sabem que este não é ainda o relatório final e prometem continuar a dar luta na defesa do Alto Douro Vinhateiro e do Vale do Tua, peça importante do mesmo.

2012-09-28

Abate de Árvores Centenárias em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, quer através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, quer através Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:
No passado dia 6 de Setembro, na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul, a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de diversas árvores centenárias.
Considerando o vigor que apresentavam, estas árvores centenárias, encontravam-se aparentemente de boa saúde, motivo pelo qual, muitos aguiarenses não encontram motivos para este abate e não o compreendem, o que gerou até alguma indignação.


Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:


  1. Tem esse Ministério conhecimento do abate destas árvores centenárias?
  2. Algum organismo do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, deu parecer sobre este abate?
  3. Em caso afirmativo, em que sentido foi esse parecer?


Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
  2. Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?



2012-09-27

125 anos da Linha do Tua


27 de Setembro de 1887/2012
«Os Verdes» comemoram 125 anos da Linha do Tua com Porto de Honra à porta do Ministério da Economia

O Partido Ecologista «Os Verdes» desafia o Ministro da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes para se juntarem a «Os Verdes» e a outros amigos da Linha do Tua, no Porto de Honra que amanhã oferecem, junto ao Ministério que tutelam, como singela homenagem pelos 125 anos da Linha do Tua. Homenagem aos decisores políticos, projetistas e operários que contribuíram, no Séc. XIX, para a realização desta notável obra de engenharia portuguesa. Esta será também uma oportunidade, neste dia que também é o Dia Mundial do Turismo, para os responsáveis do Governo pela tutela dos transportes e da economia conhecerem a Linha do Tua e alguns dados históricos relativos à mesma, através da exposição de fotografias que estará patente na rua no Porto de Honra e as suas potencialidades turísticas.

Este Porto de Honra pretende também prestar homenagem a todos os que perderam a vida na sequência dos estranhos acidentes ocorridos em 2007 e 2008, vítimas da incúria a que a Linha foi votada e de interesses alheios ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento da região. Homenagem ainda aos trabalhadores ferroviários que durante mais de 100 anos contribuíram com o seu trabalho para dar vida a esta Linha e também às populações do Vale do Tua que tanto apreço têm demonstrado pela sua Linha e que se encontram agora afetadas na sua mobilidade.

2012-09-05

Incêndios, Eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do «ano político»


Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais «lembranças de férias», que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.




Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretenderam que na abertura do «ano político» as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para «Os Verdes» estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, «Os Verdes» deixaram claro:

  • Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de «imunidade» contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
  • A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro);
  • Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.


«Os Verdes» desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

«Os Verdes» abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.

2012-09-04

Centro de Recuperação do Lobo Ibérico


«Os Verdes» questionam o Governo sobre o Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

PERGUNTA:

Em 1987, foi criado um Centro de Recuperação do Lobo Ibérico (CRLI), no Gradil, concelho de Mafra, com o objetivo de providenciar um ambiente, em cativeiro, adequado para lobos que não pudessem viver em liberdade.

A 20 de Julho de 1988 foi aprovada a Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, Proteção do Lobo Ibérico, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

Atualmente existem apenas cerca de 300 lobos em Portugal, principalmente devido à fragilização dos ecossistemas como consequência da atividade do homem, nomeadamente devido às grandes obras públicas, como por exemplo o Plano Nacional de Barragens, autoestradas, entre outros, mas também devido aos mitos e ao quase completo desconhecimento das suas verdadeiras características e etologia, mas também por ser o lobo um predador de topo, causando em certas circunstâncias prejuízos àqueles que vivem da criação de gado.

Considerando que vinte e cinco anos passados desde a abertura deste Centro de Recuperação, instalado em 17 hectares, por onde já passaram dezenas de animais e onde se reproduziram, dando origem a novos lobos, corre agora o risco de fechar, por falta de verbas, para comprar o terreno ao atual proprietário. Relembramos que, caso este Centro não existisse, alguns destes lobos teriam sido abatidos, acelerando ainda mais o processo de extinção.

Por fim, segundo o Artº 2 da Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, «O lobo ibérico é uma espécie protegida, ficando proibido o seu abate ou captura em todo o território nacional, em qualquer época do ano (…)».

Solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Que medidas irá tomar esse Ministério para salvaguardar o único Centro de Recuperação do Lobo Ibérico existente em Portugal?

2. Caso este centro não consiga suportar o valor pedido pelo atual proprietário, que medidas tomará o Ministério para encontrar uma possível nova localização, que tenha as mesmas ou melhores condições que o atual CRLI?

2012-07-10

Austeridade!? Não é para todos...


Relatório da  Inspeção-Geral das Finanças comprova:
Austeridade não é para todos

Caso houvesse dúvidas, o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à Conta Geral do Estado de 2011 comprova claramente que o pacote e as medidas de austeridade que estão a afetar tão duramente os trabalhadores e as famílias deste país, deixam alguns de fora, nomeadamente os que defendem e mandam aplicar estas medidas, como é visível neste relatório que torna público que os gestores dos institutos públicos não foram abrangidos pelas reduções salariais que aplicaram aos trabalhadores, nomeadamente o corte de 5% aplicado a todos os trabalhadores da função público e equiparados.

Uma situação à qual se aplica a máxima «faz o que eu digo, não faças o que eu faço» que «Os Verdes» consideram escandalosa e imoral e que é bem demonstrativa da hipocrisia do discurso do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças quando referem que a austeridade em Portugal é por todos partilhada.

Estes factos apontados pelo relatório da IGF são tanto mais escandalosos quando a exploração na contratação de jovens trabalhadores não para de aumentar, tal como  denunciaram os sindicatos ao revelar que jovens enfermeiros estão a ser contratados por 3,60€ à hora, assim como a baixa dos salário no sectores da justiça, saúde e educação, que atingiu em 2011 perto de 20%.

Este pacote de austeridade suportado único e exclusivamente pelos trabalhadores deste país reflete-se brutalmente na diminuição do consumo privado na ordem dos 6% e está a levar o país a uma paralisia total.

Por todas estas razões «Os Verdes» continuarão a defender a urgência de renegociação da dívida, de criação de postos de emprego e de apoio à produção nacional, a redinamização do mercado interno e a revalorização dos salários.

2012-07-03

Limites à emissão televisiva de touradas


«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.

No ordenamento jurídico português os animais são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. Apesar das tradições em vigor e conhecendo os argumentos de quem defende as touradas, que passam até pela defesa do ambiente, «Os Verdes» defendem que a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais se reconhece aos animais.

O Projeto de Lei de «Os Verdes» propõe uma alteração à Lei de Proteção dos Animais que inverta o atual princípio hoje estabelecido de licitude das touradas para o princípio da sua ilicitude necessitando, para a sua realização, de uma especial autorização.

Por outro lado, «Os Verdes» propõem que as touradas sejam, para efeitos televisivos, classificadas para maiores de 18 anos sendo, portanto, sujeitas a todas as condicionantes exigidas para este tipo de classificação. Uma medida que visa defender os telespectadores mas também e principalmente proteger as crianças e jovens de uma exibição que não educa para o respeito pelos animais.

Parar Barragem de Foz Tua na Comissão Parlamentar de Economia



Projeto de Resolução de «Os Verdes» para 
Parar Barragem de Foz Tua na Comissão Parlamentar de Economia

Amanhã, dia 4 de Julho, a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas irá pronunciar-se sobre o Projeto de Resolução de «Os Verdes» que visa parar as obras da Barragem de Foz Tua.

A convicção de que a construção da Barragem de Foz Tua traz inúmeros prejuízos às populações locais, nomeadamente à sua mobilidade, à região e ao país, podendo vir a por em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade, e de que esta Barragem só beneficia os interesses da EDP, leva «Os Verdes» a persistirem na necessidade de por fim às obras.

No momento em que a violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que esteve na base da autorização da construção da Barragem obtida pela EDP, se torna óbvia, designadamente no que diz respeito à mobilidade das populações, com o fim, no domingo passado, do serviço de táxis que garantia (ainda que mal) a pouca mobilidade às populações das aldeias do Vale do Tua, e no momento em que continua em aberto a ameaça sobre a classificação como Património da Humanidade do Alto Douro Vinhateiro, este Projeto de «Os Verdes» é uma nova oportunidade para as forças políticas que pretendam defender as populações e a região, deem um sinal claro ao governo votando favoravelmente este Projeto.

2012-07-02

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», na primeira reunião depois da 12ª Convenção, analisando a difícil situação ecopolítica nacional e internacional, debruçou-se com destaque para os seguintes temas:


No plano internacional e europeu:

- Rio+20: Frustração e desalento – um falhanço monumental! 
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado. O documento aprovado, «O futuro que queremos», limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos. Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o «business as usual», que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão. «Os Verdes» afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

- Conselho Europeu: 
No presente momento de crise económica, quando o que seria necessário seria questionar o actual sistema e a construção europeia, romper com um modelo que gera desequilíbrios, alimenta injustiças, agrava o fosso das desigualdades entre cidadãos e Estados, verifica-se apenas a aposta nas mesmas soluções e no aprofundamento dos mecanismos de controlo dos grandes da Europa sobre os países periféricos. Esta reunião, que reúne os Chefes de Estado da União Europeia, prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo orçamental que mais não são do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e o direito do povo português, através dos seus representantes directos democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal. Dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português, considerando «Os Verdes» que não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os povos com equidade entre Estados soberanos que se respeitem nas suas diferenças que fazem a riqueza da Europa como espaço plural que é.
As notícias mais recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de socorro. Para além desta opção, da qual ainda não se conhecessem todos os contornos, representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o sector bancário, que se descapitalizou por vezes até em distribuição imprudente de dividendos aos accionistas, a verdade é que destinando-se a recapitalização da banca, esta medida arrisca-se a não ter qualquer consequência na disponibilização de meios para financiar a economia real o que deveria constituir a prioridade.



No plano nacional:

- A execução orçamental
Os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9% para os primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5% do período homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade os resultados desta política cega de austeridade como «Os Verdes» denunciaram em tempo útil e era absolutamente previsível: a retracção do consumo em virtude da diminuição do emprego e do rendimento disponível por força dos cortes sociais e salariais e aumento de impostos, só podiam conduzir à paralisia e recessão da economia nacional e à diminuição da receita fiscal. A par desta situação acresce uma verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição da capacidade produtiva do país e, em última instância, a própria capacidade dos portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação livre e soberana. Desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole orçamental são os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo de direita que nos desgoverna, e aos quais não se responde, com sucesso, com mais do mesmo, com mais austeridade como, insana e perigosamente, o Governo ameaça fazer. Mais do que nunca, «Os Verdes» afirmam que é preciso rasgar com esta política e acabar com este pacto antes que ele acabe connosco. É uma questão de sobrevivência.

- Ataque a direitos e destruição de Serviços Públicos: 
O Governo, numa arrogância silenciosa, aproveita o manto da mentira e o véu das inevitabilidades para prosseguir a sua política nefasta em diferentes áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou pela água, a desagregação dos respectivos serviços públicos, os encerramentos e concentração de serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os cidadãos e as famílias, e entrega aos privados destes sectores vitais na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na sua política privatizadora, o Governo ora continua a apostar nas parcerias público privadas na saúde que tão caras têm saído aos portugueses, ora privatiza pela via da concessão por várias décadas como pretende fazer nos sectores dos resíduos e das águas.

Neste âmbito, «Os Verdes» anunciam que decidiram iniciar uma grande campanha de luta e esclarecimento de rua contra a privatização da água já anunciada pelo Governo.

- Código do trabalho

«Os Verdes» reafirmam a necessidade de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho que promove trabalho gratuito, precariedade e a facilitação dos despedimentos, contrariando a Constituição da República Portuguesa. Por isso, «Os Verdes», através do seu Grupo Parlamentar, subscreverá esse pedido de fiscalização.
Imagem de uma campanha da
Amnistia Internacional
Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de Presidente da República quando assinou de cruz um Código do trabalho com estas características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm destruído o país.
Também as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral na Administração Pública (central e local) revelam-se como o maior atentado de sempre a este sector no pós 25 de Abril.

Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

2012-06-26

Resíduos Hospitalares em Boticas


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a deposição de lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves) num aterro sanitário do Concelho de Boticas, o que indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte deste Hospital, com graves implicações para o ambiente e saúde pública.

PERGUNTA: 
Os resíduos hospitalares podem provocar doenças e alterações na saúde de indivíduos ou grupos populacionais e causar danos no ambiente. Estes resíduos podem conter agentes infeciosos, materiais evasivos, citostáticos, fármacos e químicos perigosos ou tóxicos, entre outros. Ao nível do ambiente, estes lixos podem ter um impacto muito negativo e que podemos dar como exemplo a contaminação do biota animal e vegetal, contaminação das águas, do solo, do ar, emissão de gases e partículas que contribuem para o aquecimento global, propagação de vetores de doença, entre outros. Os lixos hospitalares estão divididos em quatro grupos, sendo que os grupos I e II podem ser considerados lixos normais (sólidos urbanos) e os dos grupos III e IV são considerados perigosos.

 Segundo fatos vindos a público, algum do lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospital de Chaves) tem vindo a ser depositado num aterro sanitário no Concelho de Boticas. Este facto, e segundo algumas fontes, é prática continuada há pelo menos cinco meses e alguns dos lixos, encontrados no aterro da Resinorte em Boticas, são considerados do grupo III e IV (perigosos) e, portanto, estamos perante uma situação de extrema gravidade para a saúde pública e para o ambiente. Esta situação indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte do Hospital de Chaves.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas preventivas já foram tomadas relativamente ao pessoal que esteve em contato com estes resíduos perigosos e ao meio ambiente onde foram depositados?

2 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?

3 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?

2012-06-24

Tua e Alto Douro Vinhateiro em debate no Comité do Património Mundial



Está a decorrer a 36ª sessão do Comité do Património Mundial em São Petersburgo, Rússia, onde será debatido a questão do Alto Douro Vinhateiro.

O Partido Ecologista «Os Verdes» enviou um documento à UNESCO que visa ser um contributo para o debate relativo ao Alto Douro Vinhateiro e à Barragem de Foz Tua.


Este documento, que se assume como um contraditório aos argumentos do Governo que defende que a Barragem é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro, rebate, ponto a ponto, estes argumentos. Visa ainda dar informações atualizadas às organizações consultivas e à UNESCO para o debate que decorrerá com os representantes do Estado português.

A sessão pode ser seguida em direto no site da UNESCO em:
http://whc36-russia2012.ru

2012-06-05

Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro


Por iniciativa de «Os Verdes» Ministra do Ambiente responde sobre a Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

No dia Mundial do Ambiente «Os Verdes» iniciaram a sua intervenção na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Ministra do Ambiente na Comissão, considerando que a Barragem de Foz Tua representa um grave crime ambiental e patrimonial.

As respostas dadas pela Ministra do Ambiente a «Os Verdes», em relação à proposta de deliberação que a UNESCO vai discutir, no fim deste mês, relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e à Barragem de Foz Tua, evidenciam que o Governo continua a enfiar a cabeça na areia como a avestruz no que diz respeito ao conteúdo e às consequências desta possível deliberação que pede, taxativamente, a paragem das obras da Barragem.

Ficou ainda claro que esta matéria é, para o Governo, uma batata quente que nenhum Ministério quer assumir. Nesta reunião parlamentar, a Ministra tentou, de uma forma pouco corajosa, diluir as suas responsabilidades com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Ministério da Economia. Há já algum tempo, o Secretário de Estado da Cultura, em reposta dada a um requerimento de «Os Verdes» passou a bola para o Ministério do Ambiente, tal como aliás também fez o Ministério da Economia em sede de Comissão, enviando para o Ambiente a responsabilidade da decisão final. Resta agora a «Os Verdes» aguardar para saber para quem é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chuta a bola, caso a deliberação da UNESCO seja aprovada, e quem tomará a decisão de dar ou não execução à proposta de deliberação.

Mas mais grave que todo este «jogo do empurra», é o facto de a Ministra, um ano após o resultado eleitoral que levou à constituição do novo Governo PSD/CDS, continuar a escusar-se com as decisões já tomadas pelo anterior Governo sobre esta matéria quando, noutras matérias, tal como o TGV ou os subsídios de natal e de férias, soube interromper o contrato. O que prova que, tal como a Deputada ecologista referiu, o que está em causa é a vontade política, vontade que, tudo parece indicar, continua orientada no sentido de proteger os interesses da EDP.

Tal como o Governo anterior, também este continua a subavaliar os impactos da Barragem e das suas infraestruturas sobre os valores que levaram à classificação do ADV e, tal como o Governo anterior, a Ministra do Ambiente vê méritos na dita Barragem enquanto parece não vislumbrar os danos conhecidos e as consequências expectáveis dos mesmos, nomeadamente as ameaças que representa para a manutenção da classificação do ADV, ameaças estas que estão claramente expressas no relatório do Centro do Património Mundial da UNESCO que serve de sustentação à proposta de deliberação do Comité Mundial do Património.

Questionada ainda pela Deputada de «Os Verdes», Heloísa Apolónia, sobre o custo total previsível do empreendimento, tendo em conta as alterações ao projeto inicial (projeto de Souto Moura, enterramento das linhas de alta tensão, navegabilidade do Douro) e também sobre o seu impacto para o bolso do cidadão, a Ministra remeteu-se ao silêncio, desviando sempre a conversa para os valores da indemnização que o Estado teria de pagar à EDP em caso de paragem das obras. Valores que «Os Verdes» consideram mínimos comparados com o custo total das obras ou com os valores que vão ser utilizados para a recapitalização da banca.

«Os Verdes» anunciaram que vão entregar de imediato um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda a paragem imediata das obras da construção da Barragem de Foz Tua, indo ao encontro das preocupações da UNESCO.

2012-06-04

Sobre as declarações de Vítor Gaspar


O ritmo das palavras de Vítor Gaspar pode contribuir para embalar o país mas o seu conteúdo não contribui para dinamizar a economia!

Ficou claro desta conferência de imprensa que o Governo não tira as consequentes lições dos erros que tem cometido, nomeadamente ao nível das previsões que tem feito, tanto a nível da macroeconomia como a nível dos impactos que a recessão que o país atravessa tem sobre o desemprego, que não para de aumentar, e sobre as contas públicas do país, com uma baixa óbvia de receitas.

Ficou também claro desta conferência que o Governo persiste teimosamente em não inverter a direção que arrasta Portugal para os trilhos da Grécia. Mais grave ainda é que nesta conferência de imprensa, onde foi anunciada a recapitalização da banca, nomeadamente da CGD, BCP e BPI, ficou logo clarificada que essa recapitalização deverá ser orientada para as empresas «mais rentáveis», em detrimento das empresas «sem viabilidade». Traduzindo para linguagem comum, o Ministro disse que a banca fechará a sua porta, nomeadamente a banca pública, a qualquer apoio e ajuda às empresas em dificuldade para canalizar os seus dinheiros e favores para os poucos sectores que não sentem a crise. Ficam assim de fora as pequenas e médias empresas familiares, que contribuem para o emprego e para a dinamização do país e que diariamente se vêm obrigadas a encerrar portas.

O Governo não conseguiu, nesta conferência de imprensa, negar que o desemprego vai aumentar. No entanto, não foi anunciada uma única medida para inverter esta situação.

Para Vítor Gaspar e o Governo PSD/CDS, este discurso gravado há muito e constantemente repetido funciona como uma crença cega na qual nem os fatos comprovados levam a questionar as receitas seguidas. Nesta conferência, o Ministro resumiu-se, mais uma vez, a anunciar mais austeridade, a paralisação total do investimento público, a aniquilação do sector público e prossecução de reformas estruturais, leia-se eliminação dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do estado. Tudo isto apresentado como boias de salvação de um futuro sempre mais longínquo.
Esta conferência de imprensa vem agravar as preocupações de «Os Verdes» em relação ao caminho que o país está a seguir e às consequências deste caminho para a vida dos trabalhadores e famílias portuguesas e para a economia e soberania nacional. «Os Verdes» reafirmam, mais uma vez, que é fundamental e urgente inverter esta direção e que isso passa obrigatoriamente e urgentemente pela renegociação da dívida.

2012-05-31

Pelo direito humano à água e ao saneamento


«Os Verdes» querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, «Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e social que urge evitar e travar.

«Os Verdes» reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. 

A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. «Os Verdes» recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, «Os Verdes» pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20, a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

2012-05-13

XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes»

18 e 19 de Maio
XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes»


Realiza-se nos próximos dias 18 e 19 de Maio (sexta-feira e sábado), a XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes», órgão máximo do PEV, sob o lema «Da indignação à Ação. «Os Verdes», uma força de esperança, de mudança», um grande momento de afirmação do projeto ecologista em Portugal. Vai realizar-se no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.
Os trabalhos começarão na sexta-feira, dia 18 de Maio, com a sessão de abertura marcada para as 22.00h, e terminarão após a intervenção de encerramento, prevista para as 18.00h de sábado, 19 de Maio.

2012-04-15

Conclusões do Conselho Nacional do PEV


O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:

1. Tratado Orçamental

O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta dos Verdes no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.
«Os Verdes» recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.

2. Políticas Sociais

A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.

O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.

Relativamente à Educação, «Os Verdes» condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.

3. Alterações à Legislação Laboral

As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego.

Com estas alterações, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.
Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, «Os Verdes» saúdam e envolver-se-ão nas ações do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.

4. Política de ambiente

O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.

«Os Verdes» repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.
O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação de actividades e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.

5. Questões regionais

Nas questões regionais, «Os Verdes» destacam o seguinte:
A classificação pela UNESCO, do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade, a par da designação da Cidade como Capital Europeia da Cultura 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projetar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de «Os Verdes», por criar uma maior e melhor ligação de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal «Os Verdes» consideram fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:
Criar uma ligação ferroviária direta entre Guimarães e Braga; melhorar a ligação ferroviária com Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. «Os Verdes» defendem a criação de uma rota ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); melhorar a ligação à Linha do Norte.

6. XII Congresso do Partido Ecologista «Os Verdes»

Sob o lema, «Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança», o Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.

2012-04-10

Esclerose Múltipla


«Os Verdes» questionam Governo sobre doentes com Esclerose Múltipla

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os doentes com Esclerose Múltipla e a restrição na prescrição de fármacos, imposta pelo Hospital de Braga.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu, no passado dia 13 de Março, com representantes das Associações de Esclerose Múltipla em Portugal. Das preocupações transmitidas por estas Associações realçamos a tomada de decisão do Hospital de Braga de prescrever aos novos doentes um único medicamento, mesmo que não seja o mais apropriado.

Isto quando é do conhecimento médico e científico que doentes com os mesmos sintomas reagem de forma diferente ao mesmo medicamento, que os medicamentos existentes, embora alguns tenham o mesmo interferon, mas com componentes químicos diferentes, as reações são diferentes de doente para doente e que na maioria dos casos é necessário prescrever vários fármacos até encontrar o que melhor se adequa ao doente. Esta situação está, assim, a criar doentes de primeira e de segunda e é um fator de discriminação entre doentes.

Sendo estes fármacos caros, não variando muito o preço entre eles, só compreendemos a atitude do Hospital de Braga numa lógica economicista de curto prazo, mas que no futuro poderá sair caro, caso os doentes necessitem de internamentos evitáveis, percas de dias de trabalho e consequente quebra nas comparticipações para os cofres da segurança social e impostos, a perca de qualidade de vida do doente, etc. Lembramos, ainda, a posição da APIFARMA que confirma a existência de «listas restritivas» de medicamentos por parte de alguns hospitais do norte do país, afirmando o seu Presidente a preocupação pelos riscos de serem criadas «algumas iniquidades em termos de tratamento de doentes, pelo fato de certas instituições poderem vir a restringir alguns esquemas terapêuticos nacionais».

 As instituições não se podem sobrepor às orientações dos organismos nacionais (Direção-Geral de Saúde e Infarmed).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Tem o Governo conhecimento desta situação de discriminação entre doentes do Hospital de Braga?
  2. Que medidas pondera o Governo tomar para inverter esta situação?
  3. Podemos estar em risco destas situações se propagarem a outras Administrações Hospitalares?
  4. Em que estudos se baseia o Hospital de Braga para restringir a um fármaco a prescrição aos novos doentes?

2012-04-09

Recuperação do Rio Tinto


«Os Verdes» querem esclarecimentos sobre recuperação do Rio Tinto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de recuperação do Rio Tinto, o rio mais poluído dos afluentes do Douro e um dos mais poluídos da região Norte.

PERGUNTA:

fonte: http://moveriotinto.no.sapo.pt
O Rio Tinto nasce em Valongo e desagua no Douro, passando por Gondomar e pelo Porto. Ao longo dos anos o Partido Ecologista «Os Verdes» e outras organizações têm denunciado os problemas de poluição, de gestão do ordenamento (construções em leito de cheia, desvios do curso do rio, encanamento do rio, etc.) que levaram a que seja neste momento o rio mais poluído dos afluentes do Douro, competindo com o rio Leça pelo 1º lugar do rio mais poluído da região norte.

Os focos de poluição estão há muito identificados, ligações ilegais de habitações ao rio, a ETAR de Rio Tinto que usa o rio para efetuar descargas de material poluente em virtude do seu deficiente funcionamento, a pressão urbana e industrial. O Rio Tinto perdeu grande parte da sua biodiversidade, não só pelos elevados índices de poluição mas também por as suas margens serem hoje de betão e consequentemente ter perdido as condições naturais ao desenvolvimento das espécies.

Não podemos esquecer o desastre de há dois anos em que as águas do Rio Tinto galgaram as margens, em virtude das pressões a que estão sujeitas e acima referenciadas, e que causaram enormes prejuízos.

Fotografia retirada de http://moveriotinto.no.sapo.pt
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  • Tem o Governo, a curto ou médio prazo, algum plano para recuperar o Rio Tinto?
  • Quanto tempo mais vão ter de esperar as populações para poderem usufruir do seu rio na forma natural?

2012-04-05


«Os Verdes» querem maior liberdade de escolha dos consumidores e incentivo à produção nacional e local

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o direito de consumir local e visa garantir a presença de produtos portugueses e regionais em todas as superfícies comerciais, garantindo simultaneamente a defesa da agricultura portuguesa e dos seus produtos, garantindo-lhes escoamento, e o direito do consumidor de escolher produtos de melhor qualidade e maior diversidade

Nesta iniciativa legislativa, «Os Verdes» propõem que as grandes superfícies comerciais, com venda de produtos alimentares, atribuam aos consumidores o direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais, através da disponibilização desses géneros alimentícios no seu mercado, ajudando a fomentar a atividade agrícola e contribuindo ainda para, ao dar prioridade à produção local, a redução de gases com efeito de estufa, evitando, desta forma, o transporte em larga escala deste tipo de produtos.

A proposta do PEV é discutida no Parlamento num momento em que termina a primeira fase da campanha nacional de «Os Verdes» designada «À mesa com a produção portuguesa» e que desde Outubro do ano passado percorreu o país em defesa da agricultura portuguesa e da produção alimentar nacional, sensibilizando para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, numa altura de crise e de défice.
 Este Projeto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República hoje, dia 5 de Abril.