Sobre a Restrição à atividade da Pesca

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a restrição à actividade da Pesca.

Praia dos Pescadores - João Marques de Oliveira

PERGUNTA:

O Estado assinou com a empresa Mohave Oil and Gas Corporation contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, em duas áreas do shallow offshore, denominadas “Cabo Mondego 2” e S. Pedro de Moel 2”.

Em 15 de Julho, foi publicada a Portaria nº 259/2011 que restringe, a título provisório, a actividade piscatórias no decorrer dos trabalhos de prospecção. A actividade piscatória fica restringida por 60 dias com inicio em 16 de Julho de 2011.

Na referida Portaria refere-se, e passo a transcrever  “O referido programa tem vindo a ser objecto de sucessivas adaptações, tendo em vista a minimização dos impactos nos diferentes interesses que importa acautelar”.

À data de hoje somos levados a pensar que foram acautelados todos os interesses menos os dos pescadores e consequentemente a economia nacional.

Da Nazaré a Vila do Conde os pescadores afirmam que estão a ter prejuízos de centenas de milhares de euros e a empresa Mohave Oil Gas Corporation, reconhecendo os prejuízos que está a causar, está disposta a pagar 150 mil euros, verba esta que é insignificante segundo os representantes dos pescadores.

“Só nos 35 barcos da zona norte do país os prejuízos totalizam 500 mil euros, são entre 400 a 500 homens parados durante dois meses”, referiu o presidente de uma Associação de Pescadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Na perspectiva do Governo os interesses dos pescadores foram acautelados? De que forma?

2 – Que medidas vai o Governo tomar para compensar os prejuízos que estão a ter os pescadores?

3     – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os representantes dos pescadores no desenrolar deste processo?