Sobre o Viaduto da A24 em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego sobre o Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA: 

Fotografia de Fernando Espirito Sa em Panoramico

O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessa Auto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o de Fortunho/Vilarinho da Samardã.

Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser notícia pelos piores motivos.

De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.

O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braço a sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda ter ocorrido a 40 metros de altura.

Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fosse tão baixo, face à altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40 metros.

• Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita o tabuleiro, ser muito baixo;

• Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes desta natureza poderão vir a ocorrer;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção no viaduto?

1.2 – Em caso negativo, quantos mais acidentes terão de ocorrer para que o Governo se decida a resolver ou minimizar este grave problema?

Direitos para Ciclistas e Peões no Código da Estrada

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.

Com este Projecto de Lei, «Os Verdes» pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. 

É com o objectivo de alterar este conceito que «Os Verdes» entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja data de discussão ainda está por definir.

Imagem retirada de Massa Crítica

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa tornar acessível a iniciativa legislativa de cidadãos, com uma primeira alteração à Lei n.º17/2003, de 4 de Junho.

Através da apresentação deste Projecto-Lei, «Os Verdes» pretendem uma alteração à referida lei, no sentido de que o direito de iniciativa legislativa de cidadãos seja exercido através da apresentação à Assembleia da República de projectos de lei subscritos por um mínimo de 5.500 cidadãos eleitores, em vez das actuais 35.000 assinaturas que a actual lei obriga.

Barragem da Bemposta pintada de amarelo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

PERGUNTA:

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, em Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo.

Imagens de SIC Notícias

Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual.

Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!!! 

Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?
2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?
3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?
4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?
5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da barragem da Bemposta, ou a EDP tem , de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro.

PERGUNTA:

No Programa do Governo e no que concerne à política externa, um dos objectivos estratégicos é, e passo a transcrever, «reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua; Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo».

No mesmo capítulo e no mesmo âmbito o Governo assume o compromisso de, e passo a transcrever, «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»;

«O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua».

Estamos assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos, no entanto a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido contrário e da qual poderemos dar alguns exemplos.

Segundo algumas estruturas sindicais, entre Junho e Outubro deste ano, foram eliminados horários, professores que não foram substituídos, professores que não foram colocados por anulação de concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 10 mil alunos sem aulas.

Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir a integrar outras turmas existentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que com estas medidas está a «acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo»?

2 – Considera o Governo que com estas medidas está a «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»?

3 – Quantos destes professores ficarão no desemprego?

4 – Relativamente às bibliotecas que medidas concretas já foram realizadas?

Boas Lutas e Energias Alternativas!

24 Novembro - Greve Geral

O país confronta-se com um programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril. É a recessão económica, o aumento da exploração dos trabalhadores/as e o empobrecimento do país. A situação tem responsáveis: 

O memorando das Troikas nacional e estrangeira e a política do Governo do PSD/CDS.

A campanha que lhe está associada e que clama pela sua inevitabilidade é falsa e ignóbil. Inevitável é a resistência e a luta persistente dos trabalhadores e do povo português, contra estas políticas.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

Tempo de Antena

Tempo de Antena de «Os Verdes»

Campanha «À mesa com a produção portuguesa» arranca no Distrito de Vila Real

A campanha nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», intitulada «À mesa com a produção portuguesa», arranca próxima sexta-feira, dia 4 de Novembro, no Distrito de Vila Real, com iniciativas programadas em vários concelhos. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista «Os Verdes» percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha «À mesa com a produção portuguesa», no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Barragem de Foz Tua

PEV exige que Ministra do Ambiente tire consequências das suas afirmações em relação à Barragem de Foz Tua

«Os Verdes» vão exigir na Assembleia da República, à Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que tire as devidas consequências das declarações que proferiu no dia 28 de Outubro numa entrevista ao Correio da Manhã, onde assume que deu uma resposta errada no Parlamento, por ter sido mal informada sobre a Barragem de Foz Tua. Em causa está a resposta dada pela Ministra à Deputada Heloísa Apolónia, no dia 27 de Setembro, na Comissão Parlamentar de Ambiente, quando confrontada por esta com a possibilidade de parar a construção da Barragem de Foz Tua, tendo a Ministra, na altura, respondido que o assunto estava encerrado porque o paredão já estava construído. Posição que manteve mesmo depois de ter sido alertada pela Deputada Heloísa Apolónia para o facto contrário.

Se, para a Ministra, na altura, o caso da Barragem de Foz Tua estava encerrado devido ao estado avançado das obras, agora, reconhecendo que não é essa a realidade, deverá retirar as devidas ilações e assumir uma posição clara em relação à possível paragem das obras, tanto mais que é o seu Ministério que tutela o INAG, entidade responsável pelo contrato da Barragem com a EDP, e não o Ministério da Energia, para o qual Assunção Cristas, na entrevista acima referida, tenta sacudir o capote. Acresce ainda que a Ministra não pode, depois de reconhecer publicamente todos os impactos para a área classificada do Alto Douro Vinhateiro decorrentes da Barragem, ficar de braços cruzados, quando o seu Ministério tem também um papel importante na salvaguarda desta classificação.

«Os Verdes» vão ainda exigir que o Secretário de Estado do Ambiente esclareça as razões que, segundo a Ministra, o levaram a dar-lhe uma informação errada e vão exigir de Assunção Crista que esclareça muito bem a Assembleia da República sobre o possível conflito de interesses subjacente ao facto de ter desempenhado funções no gabinete de advogados que trabalha para concessionária da Barragem, a EDP.

Clique AQUI para visualizar o post:

«Ministra do Ambiente mostra desconhecimento e servilismo à EDP»

Clique AQUI para visualizar o vídeo da entrevista:

«Assunção Cristas dá informação errada ao Parlamento»

Assembleia Municipal de Guimarães

Excerto da intervenção na Assembleia Municipal de Guimarães da deputada ecologista Mariana Silva, sobre a Declaração de Interesse Público Municipal para a Instalação da Empresa Rodrigues & Camacho em terreno situado na Vila de Brito. 

(...)

A valorização da terra conhece hoje mais do que num passado próximo um novo fulgor. Cada vez mais pessoas voltam à terra, para fazer frente a uma crise anunciada e sentida ou por valorizarem a produção própria, mais saudável ou até para se abstraírem da velocidade que os tempos modernos transportam consigo. 

Defendemos a produção nacional como forma de nos desenvolvermos economicamente e de alguma forma, diminuirmos a nossa dependência externa, contudo é importante pensarmos que também estamos a valorizar os nossos produtos, ou seja, os mais variados produtos que a nossa terra é capaz de oferecer. 

Para isso existem espaços que são considerados de grande qualidade para a prática da agricultura ou de protecção ambiental. O homem precisa da terra e de a proteger para não se deixar levar pela ilusão do grande desenvolvimento e esquecer o que existe naturalmente e que é tão essencial para a sua sobrevivência. 

Neste ponto a CDU pretende saber se o interesse privado se pode sobrepor ao interesse público? De que forma é que a instalação da Empresa Rodrigues & Camacho em terrenos agrícolas pode ser vista como tendo interesse público? E se porventura se abrir este precedente podemos depois fechá-lo a diferentes interesses que não aqueles para os quais os terrenos possam estar preparados? 

A CDU não está contra o desenvolvimento das empresas privadas da cidade, todavia temos que proteger a natureza e as terras que serão cada vez mais necessárias para quem as pretende cultivar e delas viver ou tentar sobreviver.

Número Insuficiente de Vigilantes da Natureza

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o número de vigilantes da natureza, reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu recentemente, com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram algumas das suas preocupações. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que têm a seguinte distribuição:

- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) – 125

- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - 27

- Administrações de Regiões Hidrográficas (ARH) – 30

Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e segundo a APGVN seriam necessários pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões:

Responsabilidade do ICNB

- Parque Natural Douro Internacional – 87011,26 ha – 1 Vigilante

- Parque Nacional Tejo Internacional – 26491,10 ha – 2 Vigilantes

- Parque Natural Vale do Guadiana – 69669,30 ha – 3 Vigilantes

- Paisagem Protegida da Serra do Açor – 373,40 ha – 1 Vigilante

- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da C. da Caparica - 1551,50 ha – 1 Vigilante

Fotografia retirada da APGVN

Responsabilidade das CCDR’s

- CCDR Norte – 1 Vigilante

- CCDR Algarve – sem Vigilantes

Responsabilidade das ARH’s

- ARH Norte – 1 Vigilante

- ARH Algarve – 1 Vigilante

Além destes exemplos, existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH’s, que têm a data de 26 de Outubro para o seu fim. Em todo este processo a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar à “fala com o Governo” não resultaram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam?

2 – Vai o Governo criar na dependência da nova Direcção-Geral um corpo de Vigilantes a nível nacional?

3 – Qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos às ARH’s?

4 – Como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização?

«À mesa com a produção portuguesa»

O Partido Ecologista «Os Verdes» vai lançar uma campanha nacional intitulada              

 «À mesa com a produção portuguesa» 

através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.   

Dirigentes e ativistas do PEV percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.                       

Conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», órgão máximo entre Convenções, reunido no dia 15 de Outubro em Viseu,  avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Imagem retirada de «Precári@s Inflexíveis»

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado «Os Verdes» consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

(...)

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia Constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD / CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

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Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

«Os Verdes» consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português «Os Verdes» apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

«Os Verdes» afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, «Os Verdes» vão lançar, ao longo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada «À mesa com produção portuguesa» através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.
(...)

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes.

Consulta o comunicado completo em: OsVerdes.pt 

Tribuna Pública - Todos pela Palestina!

Comparece!

Tribunal de Stª Maria da Feira é negócio ruinoso e negligente!

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o ruinoso negócio que envolve o Tribunal de Santa Maria da Feira.

PERGUNTA:

Cinco dias após o encerramento do antigo Tribunal de Santa Maria da Feira, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que diziam estava em fase final de construção, situado próximo das instalações que foram encerradas devido ao risco de ruína.

Ora esse edifício inicialmente construído para escritórios teve entretanto de ser adaptado para receber todos os serviços do tribunal. Para assegurar o funcionamento do tribunal nesse espaço de tempo este passaria provisoriamente para um pavilhão na zona industrial do Roligo, na freguesia de Espargo, Santa Maria da Feira, e para um salão cedido pelos bombeiros locais, em ambos os casos em regime de arrendamento. Nestas instalações acabaria por funcionar precariamente durante seis meses.

Três anos depois, o Ministério da Justiça ainda não entregou o pavilhão industrial que recebeu as instalações judiciais provisórias no período de 6 meses desde o encerramento compulsivo e atabalhoado do edifício, supostamente em ruína, até à abertura das novas instalações.

O proprietário do mesmo alega que uma das cláusulas do contrato obrigava o estado a repor o pavilhão tal e qual se encontrava antes de ser adaptado temporariamente para servir de tribunal. A comunicação social refere ainda que, por outro lado, o estado também se esqueceu de pagar a renda.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma esse ministério que decorre em tribunal um processo para liquidar os 135 mil euros em atraso e os respectivos juros?
2. Em quanto importa desde inicio e onde irá parar este negócio ruinoso e absolutamente negligente?

No dia 1 de Outubro fomos «muitos muitos mil» a reivindicar 

Mudar de política para um Portugal 

com futuro

Veja aqui a Resolução: CGTP-IN

«A extraordinária participação e a força imensa que hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país».

«Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as alterações à legislação laboral não têm nenhuma relação com a dívida ou com a redução do défice. O seu único objectivo visa atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego, o direito constitucional de contratação colectiva, a desregulamentação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, para reduzir salários, direitos e a protecção social, desequilibrando, 

ainda mais, a correlação de forças a favor do patronato».

Abate de Árvores na Maternidade Júlio Dinis

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o abate de dezenas de árvores junto à Maternidade Júlio Dinis, no Porto.

PERGUNTA:

Vista Geral da Maternidade Júlio Dinis

No dia 29 de Setembro, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à Maternidade Júlio Dinis, na cidade do Porto, para constatar in loco o abate de algumas dezenas de árvores na zona verde envolvente ao edifício.

Apesar do futuro Centro Materno Infantil do Norte (CMIN) estar a ser construído a alguns metros de distância, aparentemente as árvores estavam a ser abatidas sem qualquer outro critério, senão o de limpar a zona de qualquer arvoredo.

Alguns cidadãos que se encontravam a presenciar este abate indiscriminado manifestaram a sua indignação referindo que as árvores podiam ser compatibilizadas com as obras a decorrer para a construção do CMIN, favorecendo inclusive a arquitectura paisagística do local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Parte das árvores abatidas

1. Tem este ministério conhecimento do facto acima descrito?

2. O que motivou o abate das árvores? Esta situação estava prevista em algum projecto?

3. Está prevista a plantação de novas árvores na envolvente da maternidade?

TDT - Televisão Digital Terrestre e o seu processo de transição

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre.

PERGUNTA:

A conclusão da cessação da radiodifusão analógica terrestre em Portugal e a consequente substituição pela Transmissão Digital Terrestre está prevista para 26 de Abril de 2012. Segundo o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro esta cessação «requer que estejam antecipadamente disponíveis alternativas para continuar a assegurar o acesso a serviços de televisão à generalidade da população nacional e, por outro, que o universo dos utilizadores que actualmente acedem a serviços de televisão se dotem dos meios necessários para continuar a dispor de acesso aos mesmos, nomeadamente em formato digital, após a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres».

A escassa informação fornecida à população, sobre a transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT) tem gerado muitas dúvidas e incertezas, sobretudo no que concerne a questões técnicas, custos de transição, cobertura, prazos de encerramento do sinal analógico, entre outros. A debilidade na divulgação e esclarecimento faz com que as pessoas estejam mais susceptíveis a vendas agressivas e falaciosas pelos operadores que comercializam serviços de programas televisivos com assinatura.

Sobretudo no interior do país, pela proximidade e confiança, alguns cidadãos recorrem às juntas de freguesia para esclarecerem dúvidas e pedirem informação sobre a TDT, contudo, segundo informação que chegou ao Partido Ecologista «Os Verdes», existem juntas de freguesias que ainda não foram contactadas pela PT Comunicações (PTC) para ajudar a esclarecer, como, quando e em que moldes se vai fazer a transição do sistema de TV analógico para o digital.

A cobertura tem sido outra preocupação das juntas de freguesia e da população, principalmente no interior do país, segundo a PTC não existe viabilidade técnica para a cobertura TDT de todo o território nacional. Para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, é necessário despenderem pelo menos de 75 euros por cada televisor, numa solução TDT complementar via satélite, ou em alternativa recorrerem a serviços de televisão com assinatura, ainda mais caros.

Face à situação económica difícil que as pessoas atravessam, devido às sucessivas medidas de austeridade e aumentos de impostos incrementadas por este e pelo anterior governo, os cidadãos vêm-se ainda confrontados a desembolsar uma parte do seu orçamento familiar para adquirirem o receptor de TDT que ronda no mínimo 30 euros por televisor ou 75 euros se ficarem localizados numa zona sem cobertura. O subsídio concedido pela PTC é meramente uma acção de charme, abrangendo apenas uma percentagem muito reduzida da população.

Segundo informação prestada pela ANACOM no seu sítio electrónico apenas são elegíveis, para a atribuição do subsídio, na aquisição de receptores TDT: «Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%; Beneficiários do rendimento social de inserção; Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais». No entanto, o subsídio de 50% do custo do receptor até ao limite máximo de 22 euros é atribuído apenas uma vez por habitação. Estando excluídos, por exemplo os desempregados e os trabalhadores que aufiram o salário mínimo.

As situações acima identificadas, não facilitam a adesão voluntária dos cidadãos à TDT, pelo facto de as anunciadas mais valias não compensarem os custos despendidos e tidos como necessários para a migração do sinal analógico para a TDT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia e do Emprego confirma que a transição da televisão analógica para a TDT ficará concluída a 26 de Abril de 2012? Ou será prolongado o prazo?

2- Existe ou está previsto algum protocolo entre a PTC e as autarquias locais para a divulgação e esclarecimento da população sobre a implementação da TDT?

3- Que tipo de divulgação / esclarecimento está a ser realizado directamente com a população?

4- Qual o número de habitações que têm cobertura parcial ou não têm qualquer cobertura TDT, a nível nacional?

5- Este Ministério considera justo que quem viva no interior tenha de despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto? Não é uma forma de  discriminação para com estes cidadãos portugueses?

6- Quais os motivos que restringem o acesso ao subsídio da PTC aos desempregados e a trabalhadores que recebem o salário mínimo?