Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2015-02-16

Hepatite C

«Os Verdes» querem Programa Nacional de Prevenção e tratamento mais adequado para todos os doentes

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que disponibilize, com caracter de urgência, o tratamento mais adequado a todos os doentes com Hepatite C e, ainda, que defina e concretize um Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico para o VHC.

Em Portugal, a Hepatite C crónica é, atualmente, uma das principais causas de cirrose e, segundo as estimativas, existem cerca de 150 mil infetados. É, também, um dos países europeus que apresenta as mais elevadas taxas de contaminação do vírus VHC em toxicodependentes. Morrem, no nosso país, cerca de mil pessoas, anualmente, na sequência de complicações com a Hepatite C e existe um alargado consenso na comunidade científica relativamente à inevitabilidade do aumento da mortalidade, caso as pessoas que vivem com Hepatite C não sejam adequadamente tratadas.

Atualmente existem tratamentos da Hepatite C mais avançados que permitem encurtar os períodos de tratamento e reduzir os efeitos adversos mas, apesar desta «revolução», a grande maioria dos doentes em Portugal não tem tido acesso a este tipo de terapia. Até há muito pouco tempo, o acesso ao sofosbuvir tem sido muito restrito e apenas possível nos termos da Autorização de Utilização Especial.

Considerando que o Governo conseguiu recentemente um acordo com a farmacêutica, importa agora garantir que o Governo disponibilize o tratamento mais adequado a todos os doentes com Hepatite C, para que a cura esteja ao alcance de todos estes doentes. Impõem-se, ainda, que o nosso País seja dotado de um programa nacional de prevenção e diagnóstico das infeções desse vírus e, nesse sentido, «Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução.

2015-02-14

Degradação do Mosteiro de Rendufe

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o estado de degradação do Mosteiro de Redunfe, em Amares, e a necessidade urgente de intervenção profunda neste imóvel que constitui património histórico da região.

Pergunta:

O Mosteiro de Santo André de Rendufe, ou simplesmente denominado Mosteiro de Rendufe, localizado no concelho de Amares, distrito de Braga, foi uma das principais casas dos monges beneditos em Portugal. A história deste edificado remonta à época do Conde D. Henrique, sendo que a primeira referência escrita conhecida remonta ao ano de 1090, sendo pois, segundo historiadores, possivelmente uma data próxima à da sua fundação.

No decorrer dos séculos o mosteiro foi ampliado, sendo que as principais obras datam do século XVIII, como a construção da nova igreja, dependências conventuais e a Capela do Santíssimo Sacramento. Após a extinção das ordens religiosas, em 1834, parte das instalações foram vendidas a privados, sendo que um incêndio acabou por consumir parte do antigo mosteiro. Posteriormente foi classificado como «Imóvel de Interesse Público» pelo Decreto n.º 32 973,DG, I Série n.º 175, de 18-08-1943. Finalmente em 2012 o Estado comprou os edifícios até então na posse de privado, tendo efetuado obras fundamentais de consolidação e estabilização das estruturas.

Recentemente, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover por todo o País, uma delegação de «Os Verdes» efetuou uma completa visita ao Mosteiro de Rendufe e reuniu com a Associação «Amigos do Mosteiro de Rendufe» (AMR) tendo a partir desta reunião revalidado considerável informação.

Mais do que os anúncios de intervenção, que nunca passaram disso mesmo, e as promessas incumpridas, aquilo que mais se evidencia é a passagem do tempo que aumenta a degradação do imóvel, sendo evidente a necessidade de uma intervenção profunda e urgente neste marco histórico e cultural da região. Se há exemplo daquilo que é, ou não é, o investimento na cultura e património do país, então, infelizmente, o Mosteiro de Rendufe pode muito bem ser esse símbolo.

Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta a Secretaria de Estado da Cultura para que me possa responder às seguintes questões:
  1. Tem esta Secretaria de Estado dado andamento ao programa elaborado pelo então IPPAR para a década 1990-2000?
  2. Em que fase é que se encontra este programa?
  3. De quando data o último levantamento ou relatório efetuado ao imóvel?
  4. Em relação aos edifícios adquiridos em 2012, para quando está previsto a conclusão das obras?
  5. Está prevista algum tipo de intervenção, urgente ou não urgente?
  6. Para quando estão previstas a conclusão das obras em todo o espaço do Mosteiro?
  7. Para quando está prevista a vedação do terreno comprado pelo Estado em 2005 e respetivo acesso ao espaço, tal como prometido na altura?
  8. Admite esta secretaria a abertura das portas do Mosteiro aos fins de semana e feriados, com caráter permanente, como é anseio da população?

2015-02-13

Dia de Luta pelo desinvestimento nas energias fósseis

«Os Verdes» Associam-se a Campanha Internacional

O fenómeno das alterações climáticas, apesar de ter perdido espaço nas agendas mediáticas e políticas, continua a evoluir de forma agravada e com consequências cada vez mais irreversíveis, das quais se destacam fenómenos climáticos extremos cada vez mais frequentes e mais destruidores, subida do nível médio das águas do mar, perda de biodiversidade, aumento da propagação de doenças etc...

A este fenómeno está intimamente associado o modelo de desenvolvimento das sociedades humanas muito ligadas à produção energética com base em combustíveis fósseis e o crescendo consumo de recursos naturais fósseis.

Os fracassos da cimeira de Copenhaga, em 2009, e a perda de importância do protocolo de Quioto (que em Portugal acabou por ser cumprido muito devido à grave crise que tem afetado o país desde pelo menos 2008), têm contribuído para um agravamento das falhas no combate às alterações climáticas.

Em Portugal, a sucessiva perda de poder de compra, a redução salarial, o desemprego e o agravamento da carga fiscal, resultado da política de austeridade, e a grave degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses, contribuíram muito mais para a redução da utilização do automóvel particular, assim como das emissões de Gases com Efeito de Estufa, do que uma verdadeira política para o combate às alterações climáticas.

Antes pelo contrário, em vez de uma política apoiada no investimento no desenvolvimento dos transportes públicos como alternativa aos transporte individual, toda a atuação governamental tem sido no sentido de destruir o serviço público de transportes, de privatizar, reduzir, desmobilizar utentes, aumentar preços e deixar os utentes sem alternativas ou sem direito à mobilidade.

Os Verdes associam-se, juntamente com os Verdes Europeus, à campanha pelo desinvestimento nos combustíveis fósseis e por um maior desenvolvimento das energias renováveis e de alternativas sustentáveis à mobilidade, como sejam a mobilidade suave, os transportes públicos acessíveis, de qualidade e de gestão pública.

Para mais informações na campanha internacional, que decorre um pouco por todo o Mundo: http://europeangreens.eu/news/divest-fossil-fuels-save-your-money-save-climate

2015-02-10

Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que visa a anulação do concurso público para subconcessão da STCP e do Metro do Porto e, ainda, a possibilidade de contratação de novos trabalhadores para estas duas empresas de transportes públicos coletivos.

Os transportes públicos coletivos são uma ferramenta fundamental para a coesão territorial e um instrumento importante para a gestão do território, para além de que promovem padrões de mobilidade mais sustentáveis e asseguram o direito à mobilidade do cidadão. «Os Verdes» lembram que a mobilidade, para além de constituir em si mesmo um direito dos cidadãos, representa ainda um instrumento fundamental de acesso a outros direitos.

A privatização destas duas empresas que o Governo quer, agora, levar a cabo, amputará os cidadãos de um dos seus mais elementares direitos, o direito à mobilidade. São empresas públicas - a STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e a Metro do Porto - estruturantes na organização e dinâmica de toda a Área Metropolitana do Porto que têm como propósito maior o serviço às populações e que, com a sua eventual privatização, passarão a pautar a sua gestão em função dos lucros.

Acontece que, fruto do desinvestimento e de estratégias de fragilização fomentadas intencionalmente pelo Governo, o serviço prestado por estas empresas tem vindo a degradar-se e é esta deterioração que acaba por constituir o primeiro passo para justificar a entrega da sua gestão a privados. Acresce que a dívida acumulada ao longo dos anos, fruto de sucessivas gestões danosas ora do PS, ora do PSD e CDS, será sempre assumida pelo Estado: o Governo entrega o «lombo» aos privados e fica apenas com o «osso» na forma de dívida histórica, numa manobra que o PEV considera inadmissível. 

É, portanto, com o objetivo de travar este processo de privatização, que «Os Verdes» entregam no Parlamento a presente iniciativa legislativa.

2015-02-09

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» fez a análise da situação eco-política nacional e internacional destacando as seguintes questões:

Situação nacional 
  • Saúde

Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.

A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

«Os Verdes» consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que dêem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.
 
Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, «Os Verdes» lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga «custe o que custar», teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o «custe o que custar».

  • Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento

O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.

O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.

Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.

  • 2015: um ano importante para a mudança necessária

O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

  • As levadas da Madeira

«Os Verdes» congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.


Situação internacional
  • Eleições na Grécia

«Os Verdes» consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.

A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.

O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.

Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.


  • Jornadas Ecologistas

«Os Verdes» prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.   

O Conselho Nacional do PEV
7 de Fevereiro de 2015

2015-02-05

Cuidados de Saúde Primários

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que reforce os Cuidados de Saúde Primários através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cubra todo o país.

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) representam o primeiro patamar no acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos e contribuem decisivamente para a excelente melhoria dos indicadores de saúde em Portugal.

Sucede que os Governos, nomeadamente o Governo atual, têm vindo ao longo dos anos a proceder a cortes cegos neste setor que levam à diminuição da capacidade de resposta dos CSP e aos resultados catastróficos têm vindo a público, nomeadamente nas urgências hospitalares.

Os portugueses estão, atualmente, a viver um drama ao nível das urgências hospitalares que tem origem no desinvestimento, por parte do Governo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas limitações impostas aos Hospitais para poderem contratar, no recurso a Empresas de Trabalho Temporário, na contenção de custos e no encerramento de serviços de saúde que poderiam em muito contribuir para evitar o congestionamento das urgências hospitalares.

O PEV considera que o reforço dos Cuidados de Saúde Primários, proposto nesta iniciativa legislativa, contribuirá para diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar.

2015-01-28

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

«Os Verdes» defendem revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), uma prova criada pelo Governo PS e implementada pelo Governo PSD/CDS que, considera o PEV, tem como principal objetivo a eliminação de professores das escolas públicas.

http://fundoazul.blogspot.pt/2014/07/objetivamente-pacc-e-inutil.html
http://fundoazul.blogspot.pt/2014/07/objetivamente-pacc-e-inutil.html
O Ministério da Educação (ME) impõe uma prova que lança suspeita na sociedade sobre a qualidade no Ensino Superior, por querer, com ela, confirmar se os professores detêm os requisitos que o ensino superior deveria proporcionar. Lança, ainda, suspeita em torno da qualidade da escola pública, por colocar em causa o trabalho de todos os professores que se encontram a dar aulas. O PEV relembra que os professores já se sujeitam a um concurso para ingresso na carreira, a estágio e já são avaliados ao longo dessa carreira, ou seja, o que aqui se verifica, com a imposição da PACC, é uma limitação abusiva no acesso ao emprego público por parte de docentes.

As PACC já realizadas demonstraram, ainda, que o seu conteúdo em nada se adequa àquilo que o ME alega: uma hipotética confirmação de requisitos mínimos para acesso à carreira. Como, aliás, confirma um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que diz que «em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função». Apesar de repleta de incoerências, o ME insiste na realização da PACC com vista à exclusão de docentes do acesso à profissão, o que foi já confirmado nos concursos para 2014/2015 onde, de forma totalmente insustentável, foram afastados cerca de 8 mil docentes.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71610
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71610

Para «Os Verdes», a PACC, em conjunto com o encerramento de escolas, a criação dos mega-agrupamentos, as revisões curriculares ou o aumento do número de alunos por turma, não passam de medidas tomadas pelo Governo com objetivo de afastar jovens professores do sistema de ensino e, por isso, o PEV defende a revogação desta prova.

2015-01-27

Jornadas Ecologistas no Minho


Arrancaram as Jornadas Ecologistas do Minho promovidas pelos Coletivos Regionais de Braga e de Viana do Castelo do Partido Ecologista «Os Verdes».
 
Estas Jornadas vão percorrer vários concelhos da região e visam assinalar os principais problemas que a afetam, assim como a qualidade de vida das populações, abordando diversas áreas como a mobilidade e os transportes, o ambiente, a saúde, o urbanismo e o património.
 
As Jornadas Ecologistas do Minho visam ainda assinalar opções, intervenções ou potencialidades desta região que merecem ser promovidas para fomentar o desenvolvimento e romper com a crise que o país atravessa. Para assinalar os problemas ou ações positivas, «Os Verdes» colocarão junto dos respetivos locais um «girassol triste» ou um «girassol alegre».
  
Viana do Castelo
  • Acção de contato, no centro da cidade, com a população e distribuição de documentos sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)




Viana do Castelo, ENVC
  • Atribuição de «girassol triste» aos ENVC pelo processo de privatização da empresa.
  • Ação de contato com os trabalhadores dos ENVC e distribuição de documentos.
 




 







Amares
Mosteiro de Redunfe - Atribuição de «girassol alegre» à «Associação Amigos do Mosteiro de Rendufe» pela defesa do património
Amares
Atribuição de «girassol triste» ao Mosteiro de Redunfe, pelo mau estado de conservação em que se encontra
Braga
Atribuição do «Girassol alegre» ao Complexo das Sete Fontes
Braga
  • Atribuição do «Girassol triste» à Agere pela sua situação atual
  • Ação de contato com a população e distribuição de documentos relativos à Agere

2015-01-21

Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC

«Os Verdes» querem Estaleiros Navais de Viana do Castelo no setor público

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que suspenda o processo decorrente do DL 98/2013, de 24 de julho e que desencadeie as diligências necessárias para que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressem integralmente ao sector público.

Os Estaleiros de Viana do Castelo constituem uma importante e estratégica empresa da indústria nacional, com capacidade de projeto e tecnologicamente preparada para dar resposta às exigências de qualidade impostas pelos padrões atuais no que diz respeito à construção naval mundial. Porém, e apesar do seu forte prestígio, os Estaleiros Navais conheceram períodos de incerteza e instabilidade criados pela falta de investimento por parte dos vários governos e também pela atuação das administrações que passaram pela empresa.

Para o PEV, os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Ou seja, faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros, quando se sabe que a privatização de empresas industriais tem levado, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com consequências negativas para a economia do País e também em matéria de desemprego.

«Os Verdes» consideram que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, operada pela via da subconcessão, representa um mau negócio para o Estado, para economia do país e para os trabalhadores contribuindo, ainda, para aumentar o desemprego na região e, por isso, deve ser evitada. Por isso, apresentaram a iniciativa legislativa em causa que pretende, justamente, a suspensão do processo de privatização da empresa e, ainda, que se inicie o processo de fazer os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressar à esfera pública. 

Adoção por famílias homoparentais

«Os Verdes» apresentam, na Assembleia da República, Projeto de Lei que permite a adoção por famílias homoparentais.


Em Portugal existem, atualmente, modelos de família diversificados, não se percebendo por que razão se restringe o conceito familiar daqueles que podem adotar crianças, excluindo os casais compostos por pessoas do mesmo sexo.

Tem-se vindo a caminhar progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais, designadamente reconhecendo que todas as formas de constituição de família não discriminam ninguém em função da orientação sexual das pessoas como, aliás, determina a Constituição da República Portuguesa. Não se compreende, por isso, que se reconheça plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas, e não se reconheça a plena consequência de se ser uma família.

«Os Verdes» consideram que é às instituições que têm competências nas diversas etapas de um processo de adoção que compete decidir se determinada família tem ou não condições objetivas para garantir o que de melhor se pode oferecer para criar uma criança. E à lei compete erradicar uma restrição, hoje contida no nosso ordenamento jurídico, que afasta famílias estruturadas do direito à adoção.

Nesse sentido, e em nome do superior interesse da criança e do seu direito a viver num ambiente familiar estruturado, o PEV apresentou o Projeto de Lei em causa que visa alargar as famílias com capacidade de adoção permitindo a adoção por casais do mesmo sexo.